Contrato de Licença de Utilizador Final

Este documento constitui um acordo entre o utilizador final ("Utilizador") da aplicação licenciada que o Utilizador transferiu da lista abaixo e toda a documentação eletrónica associada à mesma ("Aplicação Licenciada") e a Canon Europa N.V, com sede em Bovenkerkseweg 59, 1185 XB Amstelveen, Países Baixos ("Fornecedor da Aplicação") (e/ou os seus fornecedores terceiros, subsidiárias ou empresas afiliadas). O termo Aplicação Licenciada pode significar e incluir as aplicações Guia EOS ou Lens Guru e as respetivas versões atualizadas (exceto nos casos em que forem estabelecidos termos específicos).

Pode transferir a Aplicação Licenciada a partir de um Website gerido pela Apple Inc. ("Apple") para utilização licenciada com ou num dispositivo móvel da marca Apple® (como um iPhone®, iPad® ou iPod®) ou outra plataforma de software para dispositivos móveis detida pela Apple a funcionar num dispositivo móvel sem fios (cada um deles um "Dispositivo Apple"); ou a partir de um Website gerido pela Google Inc. ("Google") para utilização licenciada com ou num dispositivo móvel com AndroidTM ou outra plataforma de software para dispositivos móveis com Android a funcionar num dispositivo móvel sem fios (cada um deles um "Dispositivo Android") (coletivamente, o "Dispositivo").

AO INSTALAR OU UTILIZAR A APLICAÇÃO LICENCIADA, O UTILIZADOR CONCORDA EM VINCULAR-SE AOS TERMOS DESTE ACORDO. CASO O UTILIZADOR NÃO CONCORDE COM OS TERMOS DESTE ACORDO, NÃO DEVE INSTALAR NEM UTILIZAR A APLICAÇÃO LICENCIADA.  Caso o Utilizador esteja a tentar realizar a transferência a partir de um Website gerido pela Apple, o Utilizador reconhece e concorda que a Apple e as subsidiárias da Apple são terceiros beneficiários do EULA e que, após a aceitação do EULA por parte do Utilizador, a Apple tem o direito (e é considerada como tendo aceite o direito) de fazer valer o contrato contra o Utilizador como um terceiro beneficiário.

A Aplicação Licenciada é licenciada, e não vendida, para utilização por parte do Utilizador apenas ao abrigo dos termos da presente licença, a menos que seja celebrado um acordo à parte entre o Utilizador e o Fornecedor da Aplicação, sendo que os termos desse acordo à parte passam a regular a utilização da Aplicação Licenciada. No entanto, o acordo à parte está sujeito a aceitação prévia por parte do Utilizador. O Fornecedor da Aplicação reserva-se todos os direitos não expressamente concedidos ao Utilizador.

a. Âmbito da Licença

Esta licença concedida ao Utilizador para a Aplicação Licenciada, pelo Fornecedor da Aplicação, está limitada a uma licença não transmissível de utilização da Aplicação Licenciada, em qualquer Dispositivo de que o Utilizador é proprietário ou controla. Esta licença não permite que o Utilizador utilize a Aplicação Licenciada num Dispositivo de que não é proprietário ou que não controle. Além disso, o Utilizador não pode distribuir nem disponibilizar a Aplicação Licenciada através de uma rede, onde poderia ser utilizada por vários dispositivos ao mesmo tempo. O Utilizador não pode alugar, realizar a locação, emprestar, vender, redistribuir ou sublicenciar a Aplicação Licenciada. O Utilizador não pode copiar (exceto na medida do expressamente permitido por esta licença, bem como pelas Regras de Utilização), descompilar, realizar engenharia inversa, desmontar, tentar obter o código fonte, modificar ou criar trabalhos derivados da Aplicação Licenciada, de qualquer atualização ou qualquer parte da aplicação (exceto quando e apenas na medida em que qualquer restrição anterior for proibida pela lei aplicável ou na medida do que possa ser permitido pelos termos de licenciamento que regulam a utilização de quaisquer componentes de código aberto incluídos na Aplicação Licenciada). Qualquer tentativa de o fazer constitui uma violação dos direitos do Fornecedor da Aplicação e respetivos licenciantes. Caso o Utilizador viole esta restrição, poderá estar sujeito a processos judiciais e sanções. Os termos da licença regem as atualizações fornecidas pelo Fornecedor da Aplicação que substituem e/ou complementem a Aplicação Licenciada original, salvo se tal atualização for acompanhada de uma licença separada. Neste caso, prevalecem os termos da licença.

b. Consentimento para Utilização de Dados

O Utilizador concorda que o Fornecedor da Aplicação pode recolher e utilizar dados técnicos e informações relacionadas, incluindo, mas não limitadas a, informações técnicas sobre o Dispositivo, o sistema e o software de aplicação, bem como periféricos do Utilizador, que são recolhidas periodicamente para facilitar o fornecimento de atualizações de software, suporte ao produto e outros serviços ao Utilizador (se aplicável), relacionados com a Aplicação Licenciada. O Fornecedor da Aplicação poderá usar estas informações para melhorar os respetivos produtos ou para fornecer serviços ou tecnologias ao Utilizador, desde que seja de uma forma que não identifique o Utilizador e unicamente durante o período de tempo necessário para tais finalidades. Ao utilizar a Aplicação Licenciada, poderá ser solicitado ao Utilizador que indique um nome para o Dispositivo. O Utilizador concorda em indicar um nome, uma descrição ou outros dados que não o possam identificar pessoalmente.

c. Rescisão

A licença está em vigor até que seja rescindida pelo Utilizador, através da remoção ou desinstalação da Aplicação Licenciada ou rescindida pelo Fornecedor da Aplicação. Os direitos do Utilizador ao abrigo da presente licença cessam automaticamente, sem notificação por parte do Fornecedor da Aplicação, caso o Utilizador deixe de cumprir os termos da presente licença. Aquando da rescisão da licença, o Utilizador deve cessar a utilização da Aplicação Licenciada e destruir todas as cópias, totais ou parciais, da Aplicação Licenciada.

d. Serviços

Materiais de Terceiros. A Aplicação Licenciada poderá ativar o acesso a serviços e Websites do Fornecedor da Aplicação e de terceiros (coletiva e individualmente designados por "Serviços"). A utilização dos Serviços poderá requerer o acesso à Internet e estar sujeita a termos de serviço adicionais.

O Utilizador compreende que, durante a utilização dos Serviços, poderá encontrar conteúdos que possam ser considerados ofensivos, indecentes ou censuráveis, que poderão ou não estar identificados como contendo linguagem explícita, e que os resultados de qualquer pesquisa ou introdução de um determinado URL podem automática e involuntariamente gerar ligações ou referências a material censurável. Todavia, o Utilizador concorda em utilizar os Serviços por sua própria conta e risco, não tendo o Fornecedor da Aplicação qualquer responsabilidade perante o Utilizador. Alguns Serviços podem mostrar, incluir ou disponibilizar conteúdos, dados, informações, aplicações ou materiais de terceiros ("Materiais de Terceiros") ou fornecer ligações para determinados Websites de terceiros. Ao utilizar os Serviços, o Utilizador reconhece e concorda que o Fornecedor da Aplicação não é responsável por examinar e avaliar o conteúdo, exatidão, integralidade, atualidade, validade, conformidade com as leis de direitos de autor, legalidade, decência, qualidade ou qualquer outro aspeto de tais Materiais de Terceiros ou Websites. O Fornecedor da Aplicação não garante, não apoia, não assume e nem terá qualquer tipo de responsabilidade ou obrigação para com o Utilizador ou qualquer outra pessoa por quaisquer Serviços, Websites ou Materiais de Terceiros, nem por quaisquer outros materiais, produtos ou serviços de terceiros. Os Materiais de Terceiros e ligações para outros Websites são fornecidos apenas para comodidade do Utilizador. As informações financeiras apresentadas pelos Serviços destinam-se exclusivamente a fins informativos gerais e não se destinam a ser utilizadas como conselhos de investimento. Antes de executar qualquer transação de títulos com base nas informações obtidas através dos Serviços, o Utilizador deve consultar um profissional em finanças. Os dados de localização fornecidos pelos Serviços destinam-se apenas a fins de navegação básica, não devendo ser utilizados em situações em que são necessárias informações precisas de localização, nem nos casos em que dados de localização incorretos, imprecisos ou incompletos possam levar à morte, danos corporais, materiais ou ambientais. Nem o Fornecedor da Aplicação, nem qualquer um dos seus fornecedores de conteúdo, garantem a disponibilidade, exatidão, integralidade, fiabilidade ou atualidade das informações sobre ações ou dados de localização apresentados por quaisquer Serviços.

O Utilizador concorda que os Serviços contêm conteúdos, informações e materiais exclusivos que são protegidos por direitos de propriedade intelectual e outras leis aplicáveis, incluindo, mas não limitadas a, leis de direitos de autor e que o Utilizador não vai utilizar esses conteúdos, informações ou materiais exclusivos, de forma alguma, exceto para a utilização dos Serviços. Nenhuma parte dos Serviços pode ser reproduzida de qualquer forma ou por qualquer meio. O Utilizador concorda em, de maneira nenhuma, modificar, alugar, realizar a locação, emprestar, vender, distribuir ou criar obras derivadas com base nos Serviços e em não explorar os Serviços de forma indevida, incluindo, mas não limitada a, trespasse ou sobrecarga da capacidade da rede.

O Utilizador concorda igualmente em não utilizar os Serviços como forma de assédio, abuso, perseguição, ameaça, difamação ou que de qualquer outra forma infrinja ou viole os direitos de terceiros e que o Fornecedor da Aplicação não é de forma alguma responsável por qualquer utilização por parte do Utilizador, nem por mensagens de assédio, ameaçadoras, difamadoras, ofensivas ou ilegais ou transmissões que Utilizador possa receber como resultado da utilização dos Serviços.

Além disso, é possível que Serviços e Materiais de Terceiros acedidos ou apresentados no Dispositivo ou acedidos a partir de ligações no Dispositivo não se encontrem disponíveis em todos os idiomas nem em todos os países. O Fornecedor da Aplicação não garante que tais Serviços e Materiais de Terceiros são apropriados ou se encontrem disponíveis para utilização em qualquer local. Caso o Utilizador decida aceder a esses Serviços ou Materiais de Terceiros, fá-lo por sua própria iniciativa e será responsável pela conformidade com as leis aplicáveis, incluindo, entre outras, a legislação local aplicável. O Fornecedor da Aplicação e seus licenciantes reservam-se o direito de alterar, suspender, remover ou desativar o acesso aos Serviços, a qualquer momento, sem aviso prévio. Em circunstância alguma será o Fornecedor da Aplicação responsabilizado pela remoção ou desativação do acesso a esses Serviços. O Fornecedor da Aplicação pode também impor limites à utilização ou acesso a determinados Serviços, em qualquer caso e sem aviso prévio nem responsabilidade.

e. AUSÊNCIA DE GARANTIAS

O UTILIZADOR RECONHECE EXPRESSAMENTE E CONCORDA QUE A UTILIZAÇÃO DA APLICAÇÃO LICENCIADA OCORRE POR SUA CONTA E RISCO E ASSUME TOTAL RESPONSABILIDADE PELA QUALIDADE SATISFATÓRIA, DESEMPENHO, PRECISÃO E ESFORÇO. NA LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, A APLICAÇÃO LICENCIADA E OS SERVIÇOS DESEMPENHADOS OU PRESTADOS PELA APLICAÇÃO LICENCIADA ("SERVIÇOS") SÃO PRESTADOS "TAL COMO ESTÃO" E "CONFORME DISPONÍVEIS", SEM QUALQUER TIPO DE GARANTIA, E O FORNECEDOR DA APLICAÇÃO E OS RESPETIVOS LICENCIANTES REJEITAM TODAS AS GARANTIAS E CONDIÇÕES RELATIVAS À APLICAÇÃO LICENCIADA E AOS SERVIÇOS, EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU ESTATUTÁRIAS, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, AS GARANTIAS E/OU CONDIÇÕES IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, QUALIDADE SATISFATÓRIA, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM, EXATIDÃO, UTILIZAÇÃO CALMA E NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS. O FORNECEDOR DA APLICAÇÃO NÃO GARANTE CONTRA INTERFERÊNCIA DA UTILIZAÇÃO DA APLICAÇÃO LICENCIADA PELO UTILIZADOR, QUE AS FUNÇÕES CONTIDAS NA, OU OS SERVIÇOS DESEMPENHADOS OU PRESTADOS PELA APLICAÇÃO LICENCIADA CUMPRIRÃO OS REQUISITOS DO UTILIZADOR, QUE O FUNCIONAMENTO DA APLICAÇÃO LICENCIADA OU DOS SERVIÇOS SERÁ ININTERRUPTO OU ISENTO DE ERROS NEM QUE OS DEFEITOS DA APLICAÇÃO LICENCIADA OU DOS SERVIÇOS SERÃO CORRIGIDOS. NENHUMA INFORMAÇÃO ORAL OU ESCRITA OU DE ACONSELHAMENTO DADA PELO FORNECEDOR DA APLICAÇÃO OU DO SEU REPRESENTANTE AUTORIZADO CONSTITUIRÁ UMA GARANTIA. CASO A APLICAÇÃO LICENCIADA OU OS SERVIÇOS APRESENTEM DEFEITOS, O UTILIZADOR ASSUME TODOS OS CUSTOS DA MANUTENÇÃO, REPARAÇÕES OU CORREÇÕES NECESSÁRIAS. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE GARANTIAS IMPLÍCITAS OU LIMITAÇÕES LEGAIS APLICÁVEIS RELATIVAS A DIREITOS DO CONSUMIDOR, PELO QUE A EXCLUSÃO ACIMA E AS LIMITAÇÕES PODEM NÃO SE APLICAR AO UTILIZADOR.

O Utilizador reconhece que a Aplicação Licenciada não foi desenvolvida para atender às suas necessidades individuais e que, por isso mesmo, é da responsabilidade do Utilizador assegurar que as instalações e as funções da Aplicação Licenciada, descritas na documentação, cumprem os seus requisitos.

O Utilizador reconhece que a Aplicação Licenciada pode não estar isenta de erros ou defeitos e concorda que a existência de eventuais erros de menor importância não constitui uma violação desta Licença.

Além disso, o Utilizador reconhece que os eventos fora do controlo razoável do Fornecedor da Aplicação e respetivas subsidiárias e filiais podem afetar, limitar ou impedir a utilização ou o acesso à Aplicação Licenciada de forma temporária ou permanentemente.

f. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

NO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEI, EM CIRCUNSTÂNCIA ALGUMA DEVERÁ O FORNECEDOR DA APLICAÇÃO SER RESPONSÁVEL POR DANOS CORPORAIS, ACIDENTAIS, ESPECIAIS, INDIRETOS OU CONSEQUENTES, SEJA QUAL FOR A NATUREZA, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, DANOS POR PERDAS OU LUCROS CESSANTES, INTERRUPÇÃO DE ATIVIDADE OU QUAISQUER OUTROS DANOS OU PERDAS COMERCIAIS, RESULTANTES DE OU RELACIONADOS COM A UTILIZAÇÃO OU IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA APLICAÇÃO LICENCIADA, SEJA QUAL FOR A CAUSA, INDEPENDENTEMENTE DA TEORIA DA RESPONSABILIDADE CIVIL (CONTRATO, ATO ILÍCITO OU OUTRO) E ATÉ MESMO SE O FORNECEDOR DA APLICAÇÃO TIVER SIDO AVISADO DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR DANOS CORPORAIS, ACIDENTAIS OU CONSEQUENTES, PELO QUE ESTA LIMITAÇÃO PODERÁ NÃO SE APLICAR AO UTILIZADOR. Em caso algum deverá a responsabilidade total do Fornecedor da Aplicação perante o Utilizador por todos os danos (além da que poderá ser obrigatória ao abrigo da lei aplicável nos casos que envolvem danos corporais) deverá exceder a quantia de 50 EUR (cinquenta euros). Alternativamente, caso o Utilizador tenha pago uma taxa pela Aplicação Licenciada, poderá notificar a Apple ou a Google, a quem o Utilizador pagou pela transferência e utilização da Aplicação Licenciada, e a Apple ou a Google deverão efetuar o reembolso dessa taxa, em conformidade com os respetivos termos e condições aplicáveis. A Apple ou a Google não terão de assumir qualquer outra responsabilidade, seja qual for a natureza, relacionada com a utilização, não utilização ou defeito da Aplicação Licenciada. As limitações acima aplicam-se mesmo se a solução indicada não cumprir o seu propósito essencial.

g. Leis de Exportação

O Utilizador não pode utilizar nem de qualquer outra forma exportar ou reexportar a Aplicação Licenciada, exceto conforme autorizado pela lei dos Estados Unidos e as leis da jurisdição na qual a Aplicação Licenciada foi obtida. Em particular, mas sem limitação, a Aplicação Licenciada não pode ser exportada ou reexportada (a) para nenhum país sob embargo dos Estados Unidos nem (b) para nenhuma pessoa constante da lista de Nacionais Especialmente Designados) do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos nem da Lista de Pessoas ou Lista de Entidades não admitidas do Departamento de Comércio dos Estados Unidos. Ao utilizar a Aplicação Licenciada, o Utilizador declara e garante que não está situado em nenhum destes países nem faz parte de nenhuma das listas referidas. O Utilizador concorda também que não irá utilizar estes produtos para quaisquer fins proibidos pela lei dos Estados Unidos, incluindo, entre outros, o desenvolvimento, conceção, fabrico ou produção de armas nucleares e mísseis ou armas químicas ou biológicas.

h. Itens Comerciais

A Aplicação Licenciada e a documentação relacionada são "Itens Comerciais", tal como o termo é definido no parágrafo §2.101 do 48 C.F.R., que consiste em "Software Comercial de Computador" e "Documentação de Software Comercial de Computador", tal como esses termos são utilizados no do 48 C.F.R. ou §227.7202-1 §227.7202, conforme aplicável. Em conformidade com o §12.212 do 48 C.F.R. ou §227.7202-1 a 227.7202-4 do C.F.R., conforme aplicável, o Software Comercial de Computador e a Documentação de Software Comercial de Computador são licenciados a utilizadores finais dos Estados Unidos (a) apenas como Itens Comerciais e (b) apenas com os direitos que são concedidos a todos os outros utilizadores finais, de acordo com os termos e condições aqui descritos. Os direitos não publicados são reservados, ao abrigo das leis de direitos de autor dos Estados Unidos.

I. Legislação

Este Acordo será regido e deverá ser interpretado em conformidade com a legislação holandesa. Quaisquer litígios entre as partes que possam derivar deste Contrato serão resolvidos exclusivamente pelo Tribunal da Comarca de Amesterdão, na Holanda. O Fornecedor da Aplicação tem, no entanto, o direito exclusivo de renunciar a esta Secção e a aplicar este Acordo, nos termos da lei local e/ou jurisdição do Utilizador.

j. Informações de Contacto

Na eventualidade pouco provável de o Utilizador não estar totalmente satisfeito com a Aplicação Licenciada ou em caso de dúvidas ou de necessidade de suporte, deve entrar em contacto com o escritório ou o revendedor local da Canon.

k. Software de código fonte aberto utilizado na aplicação licenciada

 

A aplicação licenciada Photo Companion utiliza o seguinte software de fonte aberta

  1. O software de código fonte aberto Keychain helper para o iOS/Swift encontra-se licenciado ao abrigo da Licença do MIT-Copyright (c) 2015 Marketplacer. Pode obter uma cópia do software de código fonte aberto e a licença em https://raw.githubusercontent.com/marketplacer/keychain-swift/master/LICENSE

    Pela presente é concedida autorização, gratuita, a qualquer pessoa que obtenha uma cópia deste software e respetivos ficheiros de documentação (o "Software"), para trabalhar no Software sem restrições, incluindo, entre outros, o direito de utilizar, copiar, modificar, unir, publicar, distribuir, sublicenciar e/ou vender cópias do Software e autorizar as pessoas às quais o Software é fornecido que o façam, sujeito às seguintes condições:


    O aviso de direitos de autor acima e esta autorização devem fazer parte de todas as cópias ou partes substanciais do Software.


    O SOFTWARE É FORNECIDO "TAL COMO ESTÁ", SEM QUALQUER TIPO DE GARANTIA, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO ENTRE OUTRAS, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM. EM CIRCUNSTÂNCIA ALGUMA OS AUTORES OU PROPRIETÁRIOS DOS DIREITOS DE AUTOR SERÃO RESPONSABILIZADOS POR QUAISQUER REIVINDICAÇÕES, DANOS OU OUTRAS RESPONSABILIDADES, QUER EM AÇÕES DECORRENTES DO CONTRATO, DELITOS OU, DE QUALQUER OUTRA FORMA, DECORRENTES DO SOFTWARE, OU RELACIONADAS COM O MESMO, OU COM A UTILIZAÇÃO OU OUTRAS OPERAÇÕES RELACIONADAS COM O SOFTWARE.


  2. O software de código fonte aberto ObjectMapper encontra-se licenciado ao abrigo da Licença do MIT (MIT)-Copyright (c) 2014 Hearst. Pode obter uma cópia do software de código fonte aberto e a licença em https://raw.githubusercontent.com/Hearst-DD/ObjectMapper/master/LICENSE

    Pela presente é concedida autorização, gratuita, a qualquer pessoa que obtenha uma cópia deste software e respetivos ficheiros de documentação (o "Software"), para trabalhar no Software sem restrições, incluindo, entre outros, o direito de utilizar, copiar, modificar, unir, publicar, distribuir, sublicenciar e/ou vender cópias do Software e autorizar as pessoas às quais o Software é fornecido que o façam, sujeito às seguintes condições:


    O aviso de direitos de autor acima e esta autorização devem fazer parte de todas as cópias ou partes substanciais do Software.


    O SOFTWARE É FORNECIDO "TAL COMO ESTÁ", SEM QUALQUER TIPO DE GARANTIA, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO ENTRE OUTRAS, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM. EM CIRCUNSTÂNCIA ALGUMA OS AUTORES OU PROPRIETÁRIOS DOS DIREITOS DE AUTOR SERÃO RESPONSABILIZADOS POR QUAISQUER REIVINDICAÇÕES, DANOS OU OUTRAS RESPONSABILIDADES, QUER EM AÇÕES DECORRENTES DO CONTRATO, DELITOS OU, DE QUALQUER OUTRA FORMA, DECORRENTES DO SOFTWARE, OU RELACIONADAS COM O MESMO, OU COM A UTILIZAÇÃO OU OUTRAS OPERAÇÕES RELACIONADAS COM O SOFTWARE.


  3. Software de código fonte aberto Alamofire. Pode obter uma cópia do software de código fonte aberto e a licença em https://raw.githubusercontent.com/Alamofire/Alamofire/master/LICENSE

    Copyright (c) 2014-2016 Alamofire Software Foundation (http://alamofire.org/)


    Pela presente é concedida autorização, gratuita, a qualquer pessoa que obtenha uma cópia deste software e respetivos ficheiros de documentação (o "Software"), para trabalhar no Software sem restrições, incluindo, entre outros, o direito de utilizar, copiar, modificar, unir, publicar, distribuir, sublicenciar e/ou vender cópias do Software e autorizar as pessoas às quais o Software é fornecido que o façam, sujeito às seguintes condições:


    O aviso de direitos de autor acima e esta autorização devem fazer parte de todas as cópias ou partes substanciais do Software.


    O SOFTWARE É FORNECIDO "TAL COMO ESTÁ", SEM QUALQUER TIPO DE GARANTIA, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO ENTRE OUTRAS, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM. EM CIRCUNSTÂNCIA ALGUMA OS AUTORES OU PROPRIETÁRIOS DOS DIREITOS DE AUTOR SERÃO RESPONSABILIZADOS POR QUAISQUER REIVINDICAÇÕES, DANOS OU OUTRAS RESPONSABILIDADES, QUER EM AÇÕES DECORRENTES DO CONTRATO, DELITOS OU, DE QUALQUER OUTRA FORMA, DECORRENTES DO SOFTWARE, OU RELACIONADAS COM O MESMO, OU COM A UTILIZAÇÃO OU OUTRAS OPERAÇÕES RELACIONADAS COM O SOFTWARE.


  4. Software de código fonte aberto Bond. Pode obter uma cópia do software de código fonte aberto e a licença em https://raw.githubusercontent.com/SwiftBond/Bond/master/LICENSE

    Copyright (c) 2015-2016 Bond


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    O aviso de direitos de autor acima e esta autorização devem fazer parte de todas as cópias ou partes substanciais do Software.


    O SOFTWARE É FORNECIDO "TAL COMO ESTÁ", SEM QUALQUER TIPO DE GARANTIA, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO ENTRE OUTRAS, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM. EM CIRCUNSTÂNCIA ALGUMA OS AUTORES OU PROPRIETÁRIOS DOS DIREITOS DE AUTOR SERÃO RESPONSABILIZADOS POR QUAISQUER REIVINDICAÇÕES, DANOS OU OUTRAS RESPONSABILIDADES, QUER EM AÇÕES DECORRENTES DO CONTRATO, DELITOS OU, DE QUALQUER OUTRA FORMA, DECORRENTES DO SOFTWARE, OU RELACIONADAS COM O MESMO, OU COM A UTILIZAÇÃO OU OUTRAS OPERAÇÕES RELACIONADAS COM O SOFTWARE.


  5. O software de código fonte aberto UICollectionViewLeftAlignedLayout encontra-se licenciado ao abrigo das disposições em https://raw.githubusercontent.com/mokagio/UICollectionViewLeftAlignedLayout/master/LICENSE

    Copyright (c) 2014 Giovanni Lodi


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  6. O software de código fonte aberto RFQuiltLayout encontra-se licenciado ao abrigo das disposições em https://raw.githubusercontent.com/bryceredd/RFQuiltLayout/master/LICENSE.md

    Copyright (c) 2012 ITV LLC


    Pela presente é concedida autorização, gratuita, a qualquer pessoa que obtenha uma cópia deste software e respetivos ficheiros de documentação (o "Software"), para trabalhar no Software sem restrições, incluindo, entre outros, o direito de utilizar, copiar, modificar, unir, publicar, distribuir, sublicenciar e/ou vender cópias do Software e autorizar as pessoas às quais o Software é fornecido que o façam, sujeito às seguintes condições:


    O aviso de direitos de autor acima e esta autorização devem fazer parte de todas as cópias ou partes substanciais do Software.


    O SOFTWARE É FORNECIDO "TAL COMO ESTÁ", SEM QUALQUER TIPO DE GARANTIA, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO ENTRE OUTRAS, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM. EM CIRCUNSTÂNCIA ALGUMA OS AUTORES OU PROPRIETÁRIOS DOS DIREITOS DE AUTOR SERÃO RESPONSABILIZADOS POR QUAISQUER REIVINDICAÇÕES, DANOS OU OUTRAS RESPONSABILIDADES, QUER EM AÇÕES DECORRENTES DO CONTRATO, DELITOS OU, DE QUALQUER OUTRA FORMA, DECORRENTES DO SOFTWARE, OU RELACIONADAS COM O MESMO, OU COM A UTILIZAÇÃO OU OUTRAS OPERAÇÕES RELACIONADAS COM O SOFTWARE.


  7. O software de código fonte aberto ICSPullToRefresh encontra-se licenciado ao abrigo das disposições em https://github.com/icodesign/ICSPullToRefresh.Swift/blob/master/LICENSE

    Copyright (c) 2015 Lei Wang


    Pela presente é concedida autorização, gratuita, a qualquer pessoa que obtenha uma cópia deste software e respetivos ficheiros de documentação (o "Software"), para trabalhar no Software sem restrições, incluindo, entre outros, o direito de utilizar, copiar, modificar, unir, publicar, distribuir, sublicenciar e/ou vender cópias do Software e autorizar as pessoas às quais o Software é fornecido que o façam, sujeito às seguintes condições:


    O aviso de direitos de autor acima e esta autorização devem fazer parte de todas as cópias ou partes substanciais do Software.


    O SOFTWARE É FORNECIDO "TAL COMO ESTÁ", SEM QUALQUER TIPO DE GARANTIA, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO ENTRE OUTRAS, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM. EM CIRCUNSTÂNCIA ALGUMA OS AUTORES OU PROPRIETÁRIOS DOS DIREITOS DE AUTOR SERÃO RESPONSABILIZADOS POR QUAISQUER REIVINDICAÇÕES, DANOS OU OUTRAS RESPONSABILIDADES, QUER EM AÇÕES DECORRENTES DO CONTRATO, DELITOS OU, DE QUALQUER OUTRA FORMA, DECORRENTES DO SOFTWARE, OU RELACIONADAS COM O MESMO, OU COM A UTILIZAÇÃO OU OUTRAS OPERAÇÕES RELACIONADAS COM O SOFTWARE.


  8. O software de código fonte aberto Fabric encontra-se licenciado e pode ser obtida uma cópia em http://www.apache.org/licenses/LICENSE-2.0

    Licenciado ao abrigo da Licença do Apache, Versão 2.0 (a "Licença"); não é permitida a utilização deste ficheiro, exceto se tal ocorrer em conformidade com a Licença.


    Salvo exigências da lei aplicável ou acordos por escrito, o software distribuído ao abrigo da Licença é fornecido "COMO ESTÁ", SEM GARANTIAS OU CONDIÇÕES DE QUALQUER TIPO, expressas ou implícitas.
    Consulte a Licença para aceder às permissões específicas regulamentares de linguagem e as limitações impostas pela Licença.


  9. O software de código fonte aberto Tealium encontra-se licenciado ao abrigo das disposições no Contrato de licença em https://github.com/Tealium/tealium-ios/blob/master/LICENSE.txt

    Licenciado ao abrigo da Licença do Apache, Versão 2.0 (a "Licença"); não é permitida a utilização deste ficheiro, exceto se tal ocorrer em conformidade com a Licença.


    Salvo exigências da lei aplicável ou acordos por escrito, o software distribuído ao abrigo da Licença é fornecido "COMO ESTÁ", SEM GARANTIAS OU CONDIÇÕES DE QUALQUER TIPO, expressas ou implícitas. Consulte a Licença para aceder às permissões específicas regulamentares de linguagem e as limitações impostas pela Licença.


Agradecemos o seu interesse na Tealium iOS Library (o "Software"), detido e licenciado pela Tealium Inc. ("Tealium", ou "Nós" ou "a Empresa"). Leia atentamente este contrato de licença (o "Contrato"), dado que contém os termos e condições que regem a sua utilização e acesso ao Software


O Utilizador não poderá aceder ao Software caso seja nosso concorrente direto, exceto se tiver o nosso consentimento prévio por escrito. Além disso, não poderá aceder ao Software para efeitos de monitorização da disponibilidade, desempenho ou funcionalidade de qualquer um dos nossos produtos e serviços para qualquer outro efeito de análise comparativa ou competitivos.


AO TRANSFERIR O SOFTWARE OU AO EXECUTAR UM FORMULÁRIO DE PEDIDO DA TEALIUM QUE MENCIONE ESTE CONTRATO, ACEITA CUMPRIR E FICAR VINCULADO A ESTE CONTRATO. SE ACEITAR ESTE CONTRATO EM NOME DE UMA EMPRESA OU OUTRA ENTIDADE LEGAL, ASSUME QUE DISPÕE DA AUTORIDADE PARA VINCULAR A REFERIDA ENTIDADE E RESPETIVAS AFILIADAS A ESTE CONTRATO, PELO QUE NESTE CASO, OS TERMOS "O UTILIZADOR" OU "O(S) SEU(S)" SE REFEREM À REFERIDA ENTIDADE E RESPETIVAS AFILIADAS. CASO NÃO TENHA TAL AUTORIDADE OU SE NÃO ACEITAR OS TERMOS DESTE CONTRATO, NÃO DEVERÁ UTILIZAR O SOFTWARE.


O prazo da sua licença para utilizar o Software (o "Prazo") tem início a partir do momento em que aceitar este Contrato conforme definido acima e assim irá permanecer até à data de término de acordo com as disposições da secção abaixo "Cancelamento e rescisão". Durante este período, concedemos-lhe uma licença não exclusiva, não transferível, livre de royalties e limitada (sem direito a sublicenças) para utilizar o Software para os seguintes efeitos:


desenvolver aplicações e funcionalidades de software concebidas para utilização em conjunto com os serviços e produtos da Tealium;
realizar testes de garantia de qualidade para assegurar a compatibilidade entre o software do utilizador e os produtos e serviços da Tealium; e
realizar testes de suporte para solucionar problemas de compatibilidade entre as aplicações de software do utilizador e os produtos e serviços da Tealium.



Durante este período, a Tealium concede-lhe uma licença não exclusiva, não transferível, livre de royalties e globalmente limitada (sem direito a sublicença) para comercializar, reproduzir e distribuir aplicações que incluam a integração desenvolvida pelo Utilizador ao abrigo deste Contrato, diretamente ou através de vários níveis de distribuidores e utilizadores finais. No entanto, tal só poderá ocorrer em conformidade com um contrato de licença de utilizador final cujos termos protejam os direitos da Tealium da mesma forma que este Contrato.

Não concedemos quaisquer outros direitos ao Software. O utilizador poderá utilizar o Software apenas durante o prazo. Reservamos todos os direitos que não se encontrem expressamente mencionados neste Contrato e, além disso, não existem direitos implícitos ou outros no presente contrato, por impedimento ou outra razão. O utilizador não poderá: (i) copiar ou reproduzir o Software (exceto para fins razoáveis de arquivo); (ii) modificar ou criar qualquer trabalho derivado do Software; (iii) descompilar, desmantelar ou submeter o Software a engenharia reversa (exceto na medida do permissível pela lei aplicável); ou (iv) remover ou alterar qualquer marca registada, logótipo, direito de autor ou outros avisos de propriedade, legendas, símbolos ou etiquetas no Software. Além disso, não poderá utilizar o Software para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada.

A Tealium irá reter todos os direitos de título, propriedade e propriedade intelectual no Software e quaisquer trabalhos derivados do mesmo. "Direitos de propriedade intelectual" significa todas as patentes, direitos de autor, segredos comerciais, marcas registadas e outros direitos de propriedade e propriedade intelectual, incluindo direitos morais. O Software encontra-se protegido por direitos de autor e outras leis de propriedade intelectual e convenções internacionais. O utilizador aceita que todas as sugestões, pedidos de melhoria, feedback, recomendações ou outros esforços do Utilizador ou qualquer outra entidade relacionada ao software serão nossa propriedade. Além das licenças de utilização expressamente concedidas neste Contrato, nem este Contrato nem a sua entrada em vigor transfere qualquer tipo de propriedade intelectual da Tealium para o Utilizador.

Condições gerais e restrições
A utilização do Software por parte do Utilizador é feita por sua conta e risco.
O utilizador aceita que a Tealium não se encontra sob qualquer obrigação de lhe fornecer qualquer tipo de apoio relativamente ao Software, ou de lhe fornecer atualizações ou correções ("Atualizações") ao Software. Se a Tealium, à sua discrição, decidir fornecer Atualizações, estas serão consideradas parte do Software e, como tal, estão sujeitas aos termos e condições deste Contrato.
O utilizador aceita que não poderá reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte ou funcionalidade do Software ou aceder ao mesmo sem autorização por escrito por parte da Tealium.

Ausência de garantias
O SOFTWARE É FORNECIDO "TAL COMO ESTÁ" E "CONFORME DISPONÍVEL" E A TEALIUM RENUNCIA EXPRESSAMENTE A QUAISQUER GARANTIAS IMPLÍCITAS E CONDIÇÕES DE QUALQUER ESPÉCIE, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO MAS NÃO SE LIMITANDO A GARANTIAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO PARA UMA DETERMINADA FINALIDADE, TÍTULO, UTILIZAÇÃO CALMA, EXATIDÃO OU NÃO INFRAÇÃO. SEM LIMITAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES ACIMA, A TEALIUM NÃO GARANTE QUE O SERVIÇO SATISFAÇA AS NECESSIDADES ESPECÍFICAS DO UTILIZADOR; QUE O SERVIÇO OCORRA DE FORMA ININTERRUPTA, ATEMPADA, SEGURA OU SEM ERROS; QUE OS RESULTADOS QUE POSSAM SER OBTIDOS ATRAVÉS DA UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE SE APRESENTEM COMPLETOS, PRECISOS OU FIÁVEIS; QUE A QUALIDADE DE QUALQUER PRODUTO, SERVIÇO, INFORMAÇÃO OU OUTRO MATERIAL ADQUIRIDO OU OBTIDO PELO UTILIZADOR ATRAVÉS DO SOFTWARE CUMPRAM AS SUAS EXPETATIVAS; OU QUE QUALQUER ERRO NO SOFTWARE SEJA CORRIGIDO.

Limitação de responsabilidade
O UTILIZADOR COMPREENDE E ACEITA QUE A TEALIUM NÃO SE PODERÁ RESPONSABILIZAR POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU EXEMPLARES, INCLUINDO MAS NÃO SE LIMITANDO A DANOS POR PERDA DE LUCRO, BOA VONTADE, UTILIZAÇÃO, DADOS OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS (MESMO QUE A TEALIUM O TENHA AVISADO ACERCA DA POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DE TAIS DANOS), INCLUINDO QUAISQUER DANOS RESULTANTES DA UTILIZAÇÃO OU DA INCAPACIDADE DE UTILIZAR O SOFTWARE; CUSTOS DE AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE SUBSTITUIÇÃO E SERVIÇOS RESULTANTES DE QUAISQUER BENS, DADOS, INFORMAÇÕES OU SERVIÇOS ADQUIRIDOS OU OBTIDOS OU MENSAGENS RECEBIDAS OU TRANSAÇÕES EFETUADAS A PARTIR DO OU PARA O SOFTWARE; ACESSO NÃO AUTORIZADO OU ALTERAÇÃO ÀS SUAS TRANSMISSÕES OU DADOS; DECLARAÇÕES OU CONDUTAS DE TERCEIROS NO SOFTWARE; ENCERRAMENTO DA SUA CONTA; OU QUALQUER OUTRO ASSUNTO RELACIONADO COM O SOFTWARE.
NÃO OBSTANTE QUALQUER DISPOSIÇÃO EM CONTRÁRIO PRESENTE NESTE CONTRATO, A RESPONSABILIDADE DA TEALIUM PARA COM O UTILIZADOR EM LIGAÇÃO A QUAISQUER DANOS DERIVADOS DE OU RELACIONADOS COM A UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE (DEVIDO A QUALQUER CAUSA, INDEPENDENTEMENTE DA FORMA DE AÇÃO) SERÁ SEMPRE LIMITADA (1) AO MONTANTE IGUAL OU SUPERIOR PAGO PELO UTILIZADOR À TEALIUM NOS SEIS (6) MESES ANTERIORES AO INCIDENTE DO QUAL DERIVE A RECLAMAÇÃO OU (2) A CENTO E CINQUENTA DÓLARES AMERICANOS (150 USD).

Cancelamento e rescisão
A Tealium, à sua total discrição, poderá rescindir sua licença por qualquer razão em qualquer momento.
O utilizador, à sua total discrição, pode terminar o presente Contrato imediatamente através de aviso por escrito para a Tealium.
Após o término ou expiração do presente Contrato, o Utilizador deverá interromper a utilização e destruir o Software original, bem como todas as cópias do mesmo na sua posse ou controlo. Mediante pedido por escrito da Tealium, o Utilizador deverá confirmar, por escrito, que cumpriu todas as disposições do presente Contrato.
Qualquer das partes pode terminar o presente acordo mediante aviso por escrito à outra parte devido a qualquer violação material pela outra parte, se tal violação não for sanada no prazo de trinta (30) dias depois de a parte cumpridora fornecer à parte em incumprimento o aviso por escrito do referido incumprimento.

Diversos
O presente Contrato reger-se-á pelas leis do Estado da Califórnia sem dar efeito a quaisquer princípios de conflitos de leis que possam exigir a aplicação da lei de uma jurisdição diferente. Para qualquer litígio ou processo decorrente ou relacionado com o presente Contrato, o Utilizador aceita submeter-se à jurisdição e à competência territorial dos tribunais estatais de San Diego, Califórnia, e aos tribunais federais de Southern District da Califórnia. A incapacidade de a Tealium exercer ou impor qualquer direito ou disposição do presente acordo não constitui uma renúncia do referido direito ou disposição. O presente Contrato constitui o contrato na íntegra entre o Utilizador e a Tealium e rege a sua utilização do Serviço, sobrepondo-se a qualquer contrato anterior entre o Utilizador e a Tealium (incluindo, mas não se limitando a qualquer versão anterior do Contrato).

Avisos relativos a direitos de autor/confirmações

Apple, iPad, iPhone e iPod são marcas comerciais da Apple Inc., registadas nos Estados Unidos e noutros países;
Google é uma marca comercial da Google Inc.
Android é uma marca comercial da Google Inc.

Ao utilizar a aplicação Lens Guru está a aceitar que os Serviços e/ou Aplicação licenciada incluam a seguinte proteção de direitos de autor:

1. AndroidAnnotation

O AndroidAnnotations foi criado por Pierre-Yves Ricau e é patrocinado pela eBusinessInformations.

Para obter mais informações sobre este software livre, visite http://github.com/excilys/androidannotations/wiki

2. AFNETWORKING

A licença do MIT (MIT)

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Pela presente é concedida autorização, gratuita, a qualquer pessoa que obtenha uma cópia deste software e respetivos ficheiros de documentação (o "Software"), para trabalhar no Software sem restrições, incluindo, entre outros, o direito de utilizar, copiar, modificar, unir, publicar, distribuir, sublicenciar e/ou vender cópias do Software e autorizar as pessoas às quais o Software é fornecido que o façam, sujeito às seguintes condições:

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