CONTRAT DE LICENCE D’UTILISATEUR FINAL pour Canon Mini Cam

CONTRATO DE LICENÇA DE UTILIZADOR FINAL
para Canon Mini Cam

Última atualização em: 6 de novembro de 2019

IMPORTANTE – LEIA COM ATENÇÃO:

A utilização desta App está sujeita a este Contrato de Licença de Utilizador Final (“EULA”). Se concordar com estes termos, clique em "Aceitar" abaixo. Se não concordar com estes termos, clique em "Recusar" abaixo e elimine imediatamente esta App do seu dispositivo. Este EULA é um legal contrato legal entre o Utilizador (seja um indivíduo ou uma entidade económica única) e a Canon Europa NV., com sede social em Bovenkerkerweg 59, 1185 XB Amstelveen, Países Baixos, como licenciador ("Licenciador" ou "Canon") da aplicação "Canon Mini Cam" (a "App") que pode ser utilizada em conjunto com a Câmara Exterior IVY REC (a "Câmara Exterior"). "Utilizador" ou "Seu" e formas semelhantes conforme usados neste documento significam o indivíduo ou entidade económica única a quem está a ser concedida uma licença ao abrigo deste EULA. A utilização desta App está sujeita às disposições deste EULA. O EULA não pode ser atribuído a terceiros.

AO RECONHECER A ACEITAÇÃO DESTE EULA OU UTILIZAR DE ALGUMA FORMA A APP, RECONHECE A ACEITA QUE LEU, COMPREENDEU E ACEITA ESTAR VINCULADO A TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DO SEGUINTE: (1) ESTE EULA; (2) QUAISQUER LICENÇAS DE TERCEIROS PARA O RESPETIVO SOFTWARE DE TERCEIROS QUE POSSA SER UTILIZADO NA OU COM A APP DEFINIDA ABAIXO. ALÉM DISSO, CONFIRMA QUE TEM, PELO MENOS, A IDADE LEGAL DE MAIORIDADE NA SUA JURISDIÇÃO E QUE TEM O PODER PARA ACEITAR OS TERMOS DESTE EULA EM SEU PRÓPRIO NOME. SE NÃO CONCORDAR COM TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE EULA E/OU NÃO TIVER A AUTORIDADE PARA ACEITAR OS TERMOS DESTE EULA EM NOME DA SUA EMPRESA, NÃO INSTALE NEM UTILIZE A APP.

1. Aplicação Móvel

Conforme utilizado neste EULA, o termo "App" significará (i) a aplicação de software disponibilizada pela Canon com o nome de marca de aplicação "Canon Mini Cam" que está a tentar transferir da loja de aplicações Google Play™, operada pela Google LLC ("Google"), para utilização licenciada com ou num dispositivo móvel com a marca Android™ ou outra plataforma de software portátil propriedade da Android utilizada num dispositivo portátil sem fios ou da App Store® , operada pela Apple Inc. ("Apple"), para utilização licenciada com ou num dispositivo móvel com a marca Apple® ou outra plataforma de software portátil propriedade da Apple utilizada num dispositivo portátil sem fios (todos denominados um "Dispositivo"), e (ii) qualquer documentação eletrónica relacionada da App.

2. Concessão da Licença.

A Canon concede ao Utilizador o direito pessoal, revogável, não exclusivo, não transferível e limitado a transferir, instalar e utilizar a App num único Dispositivo controlado pelo Utilizador, e a aceder e utilizar a App nesse Dispositivo estritamente de acordo com os termos e condições deste EULA. Este EULA aplica-se a atualizações ou suplementos da App original fornecidos pela Canon, caso essas atualizações ou suplementos sejam disponibilizados ao abrigo do presente; mas a Canon e respetivos licenciadores não têm qualquer obrigação de fornecer atualizações ou suplementos ao Utilizador.

3. Restrições.

O Utilizador não pode: (i) descompilar, proceder a engenharia inversa, desmontar, tentar derivar o código fonte ou desencriptar a App; (ii) proceder a qualquer modificação, adaptação, melhoramento, tradução ou trabalho derivado da App; (iii) violar quaisquer leis, regras ou regulamentos aplicáveis relativamente ao seu acesso ou utilização da App; (iv) remover, alterar ou ocultar qualquer aviso de propriedade (incluindo qualquer aviso de copyright ou marca registada) da Canon ou respetivas filiais, parceiros, fornecedores ou licenciadores da App nem ocultar ou modificar a App de qualquer outra forma; (v) instalar, utilizar ou permitir a existência da App em mais do que um (1) Dispositivo de cada vez ou em qualquer outro dispositivo móvel ou computador, exceto através de transferências distintas da Aplicação feitas por si, estando cada uma delas sujeita a uma licença distinta (no entanto, esta restrição não limita o seu direito a reinstalar a App no Dispositivo específico para que foi transferida); (vi) distribuir ou associar a App a vários Dispositivos ou outros serviços; ou (vii) disponibilizar a App por rede ou outro ambiente que permita o acesso ou a utilização por vários Dispositivos ou utilizadores ao mesmo tempo.

4. Conteúdo Gerado pelo Utilizador.

4.1 Qualquer conteúdo transmitido ou carregado pelo Utilizador através ou para a App, por qualquer forma ou meio, é considerado "Conteúdo Gerado pelo Utilizador". O Utilizador declara e garante que tem o direito a utilizar e transmitir qualquer Conteúdo Gerado pelo Utilizador na App a partir do Dispositivo. Ao gerar, transmitir, submeter ou publicar, em qualquer forma ou meio, qualquer Conteúdo Gerado pelo Utilizador através da App, o Utilizador concede à Canon, respetivas filiais ou subsidiárias, bem como às plataformas de dispositivos móveis e fornecedores de serviços associados, e entidades terceiras autorizadas pela Canon a distribuir as informações digitalizadas e carregadas pela App, uma licença expressa, perpétua, irrevogável, isenta de royalties, mundial e não exclusiva para adaptar, modificar, formatar, eliminar, transmitir ou utilizar esse Conteúdo Gerado pelo Utilizador, sem qualquer obrigação, notificação ou compensação ao Utilizador, com o único objetivo de carregar, utilizar, ver, partilhar ou processar de qualquer outra forma Conteúdo Gerado pelo Utilizador através de Plataformas de Terceiros (conforme definido abaixo). Esta licença é concedida à Canon, às respetivas filiais ou subsidiárias, bem como às respetivas plataformas de dispositivos móveis, fornecedores de serviços e entidades terceiras autorizadas associados relativamente à utilização desse Conteúdo Gerado pelo Utilizador no âmbito da App e qualquer versão ou modificação subsequente da mesma. A Canon não assume qualquer propriedade de Conteúdo Gerado pelo Utilizador.

4.2 O Utilizador concorda, aceita e reconhece que a Canon, respetivas filiais ou subsidiárias, bem como as respetivas plataformas de dispositivos móveis e fornecedores de serviços associados, e terceiros autorizados pela Canon a distribuir as informações transmitidas ou carregadas através da App, podem modificar, adaptar, reformatar e alterar ou utilizar de qualquer outra forma o seu Conteúdo Gerado pelo Utilizador para estar em conformidade com normas, protocolos, formatos e requisitos compatíveis com a App, para ver, carregar, utilizar, partilhar ou processar de qualquer outra forma o seu Conteúdo Gerado pelo Utilizador com as Plataformas de Terceiros adequadas.

4.3 Para além do Conteúdo Gerado pelo Utilizador, a App pode recolher outras informações específicas. Essas informações podem: (i) incluir informações técnicas sobre o Dispositivo em que a App está a ser utilizada, (ii) ser necessárias para o desempenho ideal da App, e (iii) ser utilizadas relativamente a qualquer suporte técnico disponibilizado pela Canon.

5. Aviso de Direitos de Propriedade Intelectual.

A App e todos os direitos, incluindo, sem limitação, direitos de propriedade da mesma (incluindo, sem limitação, código fonte, código objeto, imagens, fotografias, animações, vídeos, áudios, música, texto e "applets" incluídas na App, mas excluindo software de terceiros ou Conteúdo Gerado pelo Utilizador), os materiais impressos que a acompanham e cada cópia da App, bem como todos os direitos de propriedade intelectual da mesma (incluindo quaisquer copyrights, patentes, marcas registadas, segredos comerciais e direitos de publicidade), pertencem ou estão licenciados pela Canon, respetivas filiais ou licenciadores. Excetuando o disposto de forma expressa e inequivocamente no presente contrato, o Utilizador não detém, nem a Canon concede ao Utilizador, qualquer direito expresso ou implícito (implicitamente, por preclusão ou outra teoria legal) nesses ou relativamente a esses direitos de propriedade intelectual, sendo esses direitos mantidos pela Canon, respetivas filiais ou licenciadores. O Utilizador reconhece e aceita que será - e não a Canon, a Google, a Apple ou qualquer plataforma ou fornecedor de serviços da App - o único responsável pela investigação, defesa, acordo e quitação de qualquer ação ou reclamação de violação de propriedade intelectual, bem como por qualquer dano ou prejuízo resultante da sua utilização ou acesso à App.

6. Reserva de Direitos.

A Canon e respetivas filiais ou subsidiárias e licenciadores reservam todos os direitos não expressamente concedidos ao Utilizador neste EULA relativamente à App e à Câmara Exterior.

7. Cessação.

Este EULA entra em vigor a partir da primeira data em que reconhecer a sua aceitação do mesmo ou utilizar a App de qualquer outra forma. Sem prejuízo de quaisquer outros direitos de qualquer "Fornecedor" (conforme definido na Secção 9 abaixo) ou do disposto de outra forma no presente contrato, este EULA cessará de forma automática e imediata, sem aviso, para o Utilizador se este não cumprir qualquer disposição ou condição deste EULA. O Utilizador concorda e aceita esta condição. Nessa situação, o Utilizador terá de eliminar e destruir imediatamente todas as cópias da App, de todos os materiais relacionados e de todos os componentes da mesma. O Utilizador pode cessar este EULA ao eliminar a App do respetivo Dispositivo.

8. Impressão de Documentação.

A App contém documentação disponibilizada apenas em formato eletrónico. O Utilizador pode imprimir cópias desta documentação eletrónica. O Utilizador deve reproduzir e incluir os avisos de copyright em qualquer cópia permitida que efetue dessa documentação eletrónica ou da App, de acordo com as instruções definidas na documentação eletrónica relevante correspondente.

9. EXCLUSÃO DE GARANTIAS.

9.1 A APP É FORNECIDA "TAL COMO ESTÁ" SEM GARANTIA OU CONDIÇÃO DE QUALQUER TIPO, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, AS GARANTIAS E CONDIÇÕES IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA. TODO O RISCO INERENTE À QUALIDADE E AO DESEMPENHO DA APP É ASSUMIDO PELO UTILIZADOR. CASO SE COMPROVE QUE A APP TEM DEFEITOS, O UTILIZADOR ASSUMIRÁ A TOTALIDADE DOS CUSTOS DE PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS DE ASSISTÊNCIA, REPARAÇÃO OU CORREÇÃO. ALGUMAS REGIÕES OU JURISDIÇÕES LEGAIS NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE GARANTIAS OU CONDIÇÕES IMPLÍCITAS, PELO QUE A EXCLUSÃO ACIMA PODERÁ NÃO SE APLICAR AO UTILIZADOR. O UTILIZADOR TAMBÉM PODERÁ TER OUTROS DIREITOS QUE VARIAM DE ACORDO COM A REGIÃO OU A JURISDIÇÃO.

9.2 A CANON, RESPETIVAS SUBSIDIÁRIAS OU FILIAIS, RESPETIVOS LICENCIADORES, A GOOGLE, SUBSIDIÁRIAS, FILIAIS OU LICENCIADORES DA GOOGLE, A APPLE, SUBSIDIÁRIAS, FILIAIS OU LICENCIADORES DA APPLE, QUAISQUER PLATAFORMAS DE DISPOSITIVOS MÓVEIS OU FORNECEDORES DE SERVIÇOS (COLETIVAMENTE, "FORNECEDORES") ASSOCIADOS À CANON NÃO GARANTEM QUE A APP IRÁ (I) CUMPRIR OS REQUISITOS DO UTILIZADOR OU QUE O FUNCIONAMENTO DA APP SERÁ ININTERRUPTO OU ISENTO DE ERROS; OU (II) SER COMPATÍVEL OU INTEROPERÁVEL COM O SEU DISPOSITIVO OU QUALQUER OUTRO ELEMENTO DE HARDWARE, SOFTWARE, EQUIPAMENTO OU DISPOSITIVO INSTALADO OU UTILIZADO EM RELAÇÃO AO SEU DISPOSITIVO. ALÉM DISSO, O UTILIZADOR RECONHECE QUE PROBLEMAS DE COMPATIBILIDADE E INTEROPERABILIDADE PODEM PROVOCAR A DIMINUIÇÃO DO DESEMPENHO OU A TOTAL FALHA DO DISPOSITIVO, PODENDO RESULTAR EM DANOS PERMANENTES NO DISPOSITIVO, PERDA DE DADOS QUE ENCONTRAM NO DISPOSITIVO E CORRUPÇÃO DE SOFTWARE E FICHEIROS QUE SE ENCONTRAM NO DISPOSITIVO. O UTILIZADOR RECONHECE, ACEITA E CONCORDA QUE NENHUM FORNECEDOR (INCLUINDO OPERADORAS DE TELECOMUNICAÇÕES OU FORNECEDORES DE SERVIÇOS DE TEMPO DE ANTENA) SERÁ RESPONSABILIZADO PERANTE O UTILIZADOR POR QUALQUER PERDA RESULTANTE OU PROVOCADA POR PROBLEMAS DE COMPATIBILIDADE OU INTEROPERABILIDADE.

9.3 ATÉ À MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, NENHUM FORNECEDOR GARANTE QUE QUALQUER CONTEÚDO QUE O UTILIZADOR POSSA ARMAZENAR OU ACEDER ATRAVÉS DA APP NÃO ESTEJA SUJEITO A DANOS INADVERTIDOS, CORRUPÇÃO, PERDA, ATAQUE, VÍRUS, INTERFERÊNCIA, PIRATARIA, INVASÃO DE SEGURANÇA OU REMOÇÃO DE ACORDO COM OS TERMOS DESTE EULA, SENDO QUE NENHUM FORNECEDOR SERÁ RESPONSÁVEL E CADA FORNECEDOR EXCLUI QUALQUER RESPONSABILIDADE RELACIONADA COM ESSAS SITUAÇÕES, CASO OCORRAM ESSES DANOS, CORRUPÇÃO, PERDA, ATAQUE, VÍRUS, INTERFERÊNCIA, PIRATARIA, INVASÃO DE SEGURANÇA OU REMOÇÃO.

9.4 QUALQUER MATERIAL CARREGADO E TRANSMITIDO A PARTIR DO SEU DISPOSITIVO OU OBTIDO DE QUALQUER OUTRA FORMA ATRAVÉS DA UTILIZAÇÃO DA APP É ACEDIDO POR SUA CONTA E RISCO, SENDO O UTILIZADOR O ÚNICO RESPONSÁVEL POR QUALQUER DANO DO DISPOSITIVO, BEM COMO PELA PERDA DE DADOS QUE RESULTE DA UTILIZAÇÃO DA APP. ALÉM DISSO, O UTILIZADOR RECONHECE QUE APP NÃO SE DESTINA NEM É ADEQUADA A SER UTILIZADA EM TODAS AS SITUAÇÕES OU AMBIENTES EM QUE A FALHA OU ATRASOS, OU ERROS E IMPRECISÕES, DO CONTEÚDO, DADOS OU INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELA APP SEJAM PROIBIDAS POR LEI OU POR REGULAMENTOS.

10. NENHUMA RESPONSABILIDADE POR DANOS.

10.1 EM CASO ALGUM SERÁ QUALQUER FORNECEDOR RESPONSABILIZADO POR QUAISQUER DANOS DE QUALQUER TIPO, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, PERDA DE NEGÓCIO OU LUCROS PESSOAIS, INTERRUPÇÃO COMERCIAL OU OUTROS DANOS COMPENSATÓRIOS, ACIDENTAIS, CONSEQUENCIAIS, PUNITIVOS, ESPECIAIS OU EXEMPLARES RESULTANTES DA APP, DA UTILIZAÇÃO DA MESMA OU DA INCAPACIDADE PARA UTILIZAR A APP, MESMO QUE ALGUNS OU TODOS OS FORNECEDORES TENHAM SIDO ALERTADOS PARA A POSSIBILIDADE DESSES DANOS, INCLUINDO DANOS RESULTANTES OU RELACIONADOS COM O SEGUINTE: (I) O ACESSO NÃO AUTORIZADO OU A ALTERAÇÃO DAS SUAS TRANSMISSÕES, DADOS, CONTEÚDO GERADO PELO UTILIZADOR OU DO SEU DISPOSITIVO; (II) A ELIMINAÇÃO, CORRUPÇÃO OU FALHA DE ARMAZENAMENTO E/OU ENVIO OU RECEÇÃO DAS SUAS TRANSMISSÕES, DADOS, CONTEÚDO GERADO PELO UTILIZADOR OU DO SEU DISPOSITIVO COMO RESULTADO DA SUA UTILIZAÇÃO DA APP; (III) DECLARAÇÕES OU CONDUTA DE QUALQUER ENTIDADE TERCEIRA RESULTANTE DA UTILIZAÇÃO DA APP PELO UTILIZADOR, INCLUINDO O ACESSO DESTE A SERVIÇOS DE TERCEIROS OU (IV) QUALQUER OUTRA QUESTÃO RELACIONADA COM A APP.

10.2 O UTILIZADOR ACEITA ASSUMIR TODA A RESPONSABILIDADE NO SENTIDO DE ATINGIR OS RESULTADOS PRETENDIDOS E PELA INSTALAÇÃO, UTILIZAÇÃO E RESULTADOS OBTIDOS DA APP. ALGUMAS REGIÕES OU JURISDIÇÕES LEGAIS NÃO PERMITEM A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE POR DANOS ACIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS, BEM COMO POR FERIMENTOS PESSOAIS OU MORTE RESULTANTE DE NEGLIGÊNCIA DA PARTE DE QUALQUER FORNECEDOR MENCIONADO NO PRESENTE CONTRATO, PELO QUE AS LIMITAÇÕES OU EXCLUSÕES ACIMA PODERÃO NÃO SE APLICAR A SI.

11. Legislação Aplicável/Restrições de Exportação/Conformidade Legal.

Este EULA será regido pelas leis holandesas.

Pelo presente, certifica que não irá, nem fará com que o seu agente o faça, direta ou indiretamente, exportar, reexportar, transbordar ou transmitir a App, bem como qualquer parte da mesma, ou informações relacionadas, suportes ou a App, violando todas as leis, regulamentos e decretos de controlo de exportação aplicáveis, incluindo, sem limitação, o Export Administration Act 1979 dos EUA e qualquer lei e regulamentações nacionais ou da UE, tal como alterado, e respetivos regulamentos de implementação, na medida em que estiverem relacionados com as atividades a realizar nos termos deste Contrato

O Utilizador declara e garante que não está (i) em qualquer país sujeito a embargo pela Administração dos EUA ou que tenha sido designado pela Administração do EUA como país “patrocinador do terrorismo”, ou (ii) listado em qualquer lista da Administração dos EUA de entidades proibidas ou com restrições, incluindo a lista de Cidadãos Especialmente Indicados do Departamento do Tesouro ou a Lista de Entidades ou Lista de Pessoas Recusadas do Departamento do Comércio dos EUA.

12. Outras Regras de Utilização, Restrições, Obrigações, Direitos e Avisos Relacionados com a Aplicação Móvel.

12.1 O Utilizador reconhece que (i) este EULA é realizado entre o Utilizador e a Canon apenas, e não a Google, a Apple ou qualquer outra plataforma ou fornecedor de serviços da App e (ii) a Canon, e não a Google ou a Apple, é a única responsável pela App e pelo conteúdo da mesma. Sem limitação, a utilização da App por parte do Utilizador com um Dispositivo está sujeita às regras de utilização estabelecidas pela Google ou Apple (dependendo das regras a que o Dispositivo está sujeito), incluindo, para um Dispositivo Android, as que se encontram em https://play.google.com/intl/pt_pt/about/play-terms.html ou acessíveis em Google Play ou, para um Dispositivo Apple, as disponíveis nos Termos e Condições da Apple App Store®, que se encontram em https://www.apple.com/legal/internet-services/itunes/pt/terms.html, cujas disposições aplicáveis estão incorporadas no presente contrato para efeitos de referência.

12.2 Em caso algum será a Google, subsidiárias, filiais ou licenciadores da Google, a Apple, subsidiárias, filiais ou licenciadores da Apple, ou qualquer outra plataforma ou fornecedores de serviços da App (incluindo fornecedores de serviços de tempo de antena ou operadoras de telecomunicações) responsabilizada por qualquer reclamação do Utilizador ou de entidades terceiras relacionadas com a App (incluindo a venda e distribuição da mesma), bem como com a sua posse ou utilização da App, incluindo, sem limitação, (i) quaisquer reclamações de responsabilidade do produto; (ii) qualquer reclamação segundo a qual a App não está em conformidade com qualquer requisito legal ou regulamentar aplicável; e (iii) reclamações resultantes de leis de proteção do consumidor ou legislação semelhante.

12.3 Exceto o disposto nesta Secção 12.3, nada do que está incluído neste EULA de destina ou se considera conferir a qualquer pessoa ou entidade económica única (para além das partes do mesmo) quaisquer direitos, benefícios ou ressarcimentos de qualquer tipo ou espécie, ou criar qualquer obrigação ou responsabilidade de uma parte em relação a essa pessoa. Sem prejuízo do referido anteriormente, o Utilizador reconhece e aceita que a Apple e as subsidiárias da Apple são beneficiários terceiros deste EULA e que, mediante a aceitação destes termos e condições pelo Utilizador, a Apple terá o direito (e considera-se que aceitou o direito) de aplicar este EULA ao Utilizado como beneficiário terceiro do mesmo.

12.4 A Google, subsidiárias, filiais e licenciadores da Google, a Apple, subsidiárias, filiais e licenciadores da Apple não são responsáveis por quaisquer reclamações do Utilizador ou de qualquer terceiro relacionadas com a App, ou a sua posse ou utilização da App, incluindo, sem limitação, (i) quaisquer reclamações de responsabilidade do produto; (ii) qualquer reclamação segundo a qual a App não está em conformidade com qualquer requisito legal ou regulamentar aplicável; e (iii) reclamações resultantes de leis de proteção do consumidor ou legislação semelhante.

12.5 Poderão ser aplicados encargos com dados à sua utilização da App. A Canon não é responsável por quaisquer encargos ou taxas de serviços móveis associados à sua utilização da App. Contacte a sua operadora de serviços móveis para determinar se serão aplicados encargos de serviços móveis.

13. Indemnização.

13.1 O Utilizador aceita indemnizar e isentar cada Fornecedor e respetivos responsáveis, diretores, agentes e funcionários da responsabilidade de qualquer reclamação ou exigência, incluindo quaisquer perdas, responsabilidades, reclamações, exigências, danos, custos ou despesas, causas de ações, processos, julgamentos, prémios, execuções e penhoras, incluindo taxas e custos de advogados, decorrentes de terceiros ou não, devido a ou resultantes de: (i) violação por parte do Utilizador de qualquer declaração, garantia, pacto ou obrigação expressa neste EULA (ou qualquer outra violação do contrato com a Canon com base neste EULA); (ii) qualquer informação, Conteúdo Gerado pelo Utilizador ou outro material transmitido, submetido ou fornecido pelo Utilizador através do respetivo Dispositivo; ou (iii) violação por parte do Utilizador de qualquer lei ou dos direitos de terceiros, incluindo a violação de direitos de propriedade intelectual e outros direitos de qualquer pessoal ou entidade.

13.2 As obrigações de indemnização expressa na Secção 13.1 anterior mantêm-se após o término deste EULA.

14. Dados Pessoais

A Canon recolhe e analisa automaticamente dados de utilização técnicos do seu dispositivo para facilitar o funcionamento do mesmo. Pode ler mais sobre os dados que recolhemos e como os utilizamos nas secções relevantes da Política de Privacidade do Consumidor da Canon (https://myid.canon/canonid/#/policy?ui_language=pt-PT)

Estamos a utilizar o Google Analytics para recolher os seus dados de utilização. Pode ler mais sobre o Google Analytics em www.google.com/policies/privacy/partners, - consulte o capítulo denominado "How Google uses data when you use our partners’ sites or apps"

15. Termos de Software de Terceiros; Avisos.

15.1 Partes específicas da App podem utilizar ou incluir software de terceiros sujeito a termos de licença de open source e/ou terceiros ("Software de Terceiros"). O Utilizador reconhece, aceita e concorda que o direito do mesmo a utilizar esse Software de Terceiros como parte ou relacionado com a App está sujeito e é regulado pelos termos e condições da licença de open source e/ou terceiros aplicável a esse Software de Terceiros, incluindo, sem limitação, quaisquer reconhecimentos, termos de licença e exclusões de responsabilidade aplicáveis incluídos neste contrato. Em caso de conflito entre os termos deste EULA e os termos dessas licenças de open source ou terceiros relativamente à utilização por parte do Utilizador do Software de Terceiros relevante, os termos da licença de open source e/ou terceiros prevalecem.

15.2 Partes específicas da App permitem ligar a App a determinadas plataformas que não pertencem nem são operadas pela Canon conforme apresentado na App ("Plataformas de Terceiros"), o que poderá implicar que inicie sessão na sua própria conta da Plataforma de Terceiros. O Utilizador reconhece, aceita e concorda que a Canon não é, de forma alguma, responsável pela própria conta na Plataforma de Terceiros nem por quaisquer atividades relacionadas com a utilização das Plataformas de Terceiros por parte do Utilizador, incluindo, sem limitação, o início de sessão na conta pessoal da Plataforma de Terceiros.

15.3 Partes da App são fornecidas com avisos e licenças de open source das comunidades e entidades terceiras que regulam a utilização dessas partes, sendo que eventuais licenças concedidas nos termos deste EULA não alteram quaisquer direitos e obrigações que o Utilizador possa ter nos termos dessas licenças de open source. No entanto, as disposições de exclusão de garantia e limitação de responsabilidade neste EULA serão aplicadas a todos os elementos da App.

15.4Android™, Google Play™ e marcas registadas, marcas de serviço, nomes e logótipos relacionados são propriedade da Google LLC.

15.5 Apple®, App Store® e marcas registadas, marcas de serviço, nomes e logótipos relacionados são propriedade da Apple Inc.

15.6 Os Termos de Terceiros abaixo são incorporados no presente e fazem parte dos seguintes Termos de Licença:

Se o Utilizador transferir a App, também reconhece e aceita os seguintes contratos de licença:

GPUImage2

A redistribuição e utilização sob a forma de código fonte e binária, com ou sem modificação, são permitidas desde que sejam observadas as seguintes condições:

As redistribuições de código fonte devem manter o aviso de copyright acima, esta lista de condições e a seguinte exclusão de responsabilidades.

O nome da estrutura GPUImage e os nomes dos respetivos contribuidores não podem ser utilizados para apoiar ou promover produtos derivados deste software sem autorização prévia específica por escrito.

O PRESENTE SOFTWARE É FORNECIDO PELOS DETENTORES DE COPYRIGHT E CONTRIBUIDORES "TAL COMO ESTÁ", EXCLUINDO QUAISQUER GARANTIAS EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO A UM OBJETIVO ESPECÍFICO. EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA SERÃO O DETENTOR DO COPYRIGHT OU OS CONTRIBUIDORES RESPONSÁVEIS POR QUALQUER DANOS DIRETO, INDIRETO, ACIDENTAL, ESPECIAL, EXEMPLAR OU CONSEQUENCIAL (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, A AQUISIÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS DE SUBSTITUIÇÃO; PERDA DE UTILIZAÇÃO, DADOS OU LUCROS; OU INTERRUPÇÃO DE ATIVIDADE) INDEPENDENTEMENTE DAS CAUSAS OU DE QUALQUER TEORIA DE RESPONSABILIDADE, SEJA EM CONTRATO, RESPONSABILIDADE ESTRITA OU ATOS ILÍCITOS (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA OU OUTRO) DECORRENTES DE ALGUMA FORMA DA UTILIZAÇÃO DESTE SOFTWARE, AINDA QUE TENHA SIDO AVISADO DA POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DE TAIS DANOS.

SDWebImage

O aviso de copyright anterior e este aviso de permissão serão incluídos em todas as cópias ou partes significativas do Software.

O SOFTWARE É FORNECIDO "TAL COMO ESTÁ", SEM GARANTIA DE QUALQUER TIPO, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, AS GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM OBJETIVO ESPECÍFICO E NÃO VIOLAÇÃO. EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA SERÃO OS AUTORES OU OS DETENTORES DE COPYRIGHT RESPONSÁVEIS POR QUALQUER RECLAMAÇÃO, DANOS OU OUTRA RESPONSABILIDADE, SEJA NUMA AÇÃO DE CONTRATO, ATOS ILÍCITOS OU OUTRA, DECORRENTE DE OU RELACIONADA COM O SOFTWARE OU A UTILIZAÇÃO OU OUTRAS SITUAÇÕES NO SOFTWARE.

ZipArchive

O aviso de copyright anterior e este aviso de permissão serão incluídos em todas as cópias ou partes significativas do Software.

Libgdx-1.6.1.zip

Licenciado sob a Licença Apache, Versão 2.0 (a "Licença"); o utilizador não pode usar este ficheiro salvo em conformidade com a Licença. Pode obter uma cópia da Licença em

http://www.apache.org/licenses/LICENSE-2.0.

Salvo se requerido pela legislação aplicável ou se acordado por escrito, o software distribuído nos termos da Licença é distribuído NA BASE "TAL E QUAL ESTÁ", SEM GARANTIAS NEM CONDIÇÕES DE QUALQUER TIPO, sejam expressas ou implícitas. Consulte a Licença para saber o idioma específico que rege as permissões e limitações ao abrigo da Licença.

Firebase Analytics

Copyright (c) Google Firebase (ano desconhecido)

Licenciado sob a Licença Apache, Versão 2.0 (a "Licença"); o utilizador não pode usar este ficheiro salvo em conformidade com a Licença. Pode obter uma cópia da Licença em

http://www.apache.org/licenses/LICENSE-2.0

IJK Player

GNU LESSER GENERAL PUBLIC LICENSE

Versão 3, 29 de junho de 2007

Todos podem copiar e distribuir cópias integrais deste documento de licença, mas não são permitidas alterações.

Esta versão da GNU Lesser General Public License incorpora os termos e condições da versão 3 da GNU General Public License, complementada pelas permissões adicionais listadas abaixo.

0. Definições Adicionais.

Conforme utilizado no presente contrato, “esta Licença” refere-se à versão 3 da GNU Lesser General Public License e “GNU GPL” refere-se à versão 3 da GNU General Public License.

“A Biblioteca” refere-se a um trabalho abrangido regulamentado por esta Licença, mas não uma Aplicação ou um Trabalho Combinado, definidos abaixo.

Uma “Aplicação” é qualquer trabalho que utilize uma interface fornecida pela Biblioteca, mas que não se na baseie de qualquer outra forma na Biblioteca. Definir uma subclasse de uma classe definida pela Biblioteca é considerado um modo de utilização de uma interface fornecida pela Biblioteca.

Um “Trabalho Combinado” é um trabalho produzido combinando ou associando uma Aplicação com a Biblioteca. A versão específica da Biblioteca com a qual o Trabalho Combinado foi realizado também se denomina “Versão Associada”.

A “Fonte Mínima Correspondente” de um Trabalho Combinado significa a Fonte Correspondente do Trabalho Combinado, excluindo qualquer código fonte de partes do Trabalho Combinado que, consideradas isoladamente, se baseiam na Aplicação e não na Versão Associada.

O “Código de Aplicação Correspondente” de um Trabalho Combinado significa o código objeto e/ou código fonte da Aplicação, incluindo quaisquer dados e programas utilitários necessários para reproduzir o Trabalho Combinado a partir da Aplicação, mas excluindo as Bibliotecas de Sistema do Trabalho Combinado.

1. Exceção à Secção 3 da GNU GPL.

O Utilizador pode transmitir um trabalho abrangido nos termos das secções 3 e 4 desta Licença sem estar vinculado à secção 3 da GNU GPL.

2. Transmissão de Versões Modificadas.

Se o Utilizador modificar uma cópia da Biblioteca, e, nas modificações feitas, uma instalação se referir a uma função ou a dados a serem fornecidos por uma Aplicação que utilize a instalação (para além de um argumento transmitido quando a instalação é invocada), o Utilizador poderá transmitir uma cópia da versão modificada:

a) nos termos desta Licença, desde que proceda um esforço de boa-fé para garantir quer, no caso de uma Aplicação não fornecer a função ou os dados, a instalação continuará a funcionar, procedendo à parta da respetiva finalidade que se mantém significativa, ou
b) nos termos da GNU GPL, com nenhuma das permissões adicionais desta Licença aplicáveis a essa cópia.

3. Código Objeto Incorporando Material de Ficheiro de Cabeçalho da Biblioteca.

O formato de código objeto de uma Aplicação poderá incorporar material de um ficheiro de cabeçalho que faz parte da Biblioteca. O Utilizador pode transmitir esse código objeto de acordo com os termos que preferir, desde que, se o material incorporado não se limitar a parâmetros numéricos, esquemas de estruturas de dados e acessores, ou pequenas macros, funções em linha e modelos (dez ou menos linhas de comprimento), proceda às duas ações seguintes:

a) Avise de forma destacada em cada cópia do código objeto que a Biblioteca é utilizada no mesmo e que a Biblioteca e respetiva utilização estão abrangidas por esta Licença.
b) Faça acompanhar o código objeto de uma cópia da GNU GPL e desde documento de licença.

4. Trabalhos Combinados.

O Utilizador pode transmitir um Trabalho Combinado de acordo com os termos que preferir que, em conjunto, não limite efetivamente a modificação das partes da Biblioteca incluídas no Trabalho Combinado e a engenharia inversa para depuração dessas modificações, se também proceder ao seguinte:

a) Avise de forma destacada em cada cópia do Trabalho Combinado que a Biblioteca é utilizada no mesmo e que a Biblioteca e respetiva utilização estão abrangidas por esta Licença.
b) Faça acompanhar o Trabalho Combinado de uma cópia da GNU GPL e desde documento de licença.
c) Para um Trabalho Combinado que apresente avisos de copyright durante a execução, inclua o aviso de copyright da Biblioteca entre esses avisos, bem como uma referência que direcione o utilizador para as cópias da GNU GPL e este documento de licença.
d) Efetue uma das seguintes ações:
- 0) Transmita a Fonte Mínima Correspondente de acordo com os termos desta Licença, e o Código de Aplicação Correspondente de uma forma adequada para que, e mediante termos que o permitam, o utilizador recombine ou reassocie a Aplicação a uma versão modificada da Versão Associada para produzir um Trabalho Combinado modificado, da forma especificada pela secção 6 da GNU GPL para transmissão da Fonte Correspondente.
- 1) Utilize um mecanismo de biblioteca partilhada adequado para associar à Biblioteca. Um mecanismo adequado (a) utiliza em tempo de execução uma cópia da Biblioteca já existente no sistema informático do utilizador, e (b) funcionará corretamente com uma versão modificada da Biblioteca compatível com a interface da Versão Associada.
e) Disponibilize Informações de Instalação, mas apenas se for necessário fornecer essas informações nos termos da secção 6 da GNU GPL, e apenas se essas informações forem necessárias para instalar e executar uma versão modificada do Trabalho Combinado produzido recombinando ou reassociando a Aplicação com uma versão modificada da Versão Associada. (Se utilizar a opção 4d0, as Informações de Instalação deverão acompanhar a Fonte Mínima Correspondente e o Código de Aplicação Correspondente. Se utilizar a opção 4d1, terá de fornecer as Informações de Instalação da forma especificada pela secção 6 da GNU GPL para transmissão da Fonte Correspondente.)

5. Bibliotecas Combinadas.

O Utilizador pode colocar instalações de biblioteca que sejam um trabalho baseado na Biblioteca lado a lado numa única biblioteca juntamente com outras instalações de biblioteca que não sejam Aplicações abrangidas por esta Licença, bem como transmitir uma biblioteca combinada desse tipo de acordo com os termos que preferir, se proceder às duas ações seguintes:

a) Fazer acompanhar a biblioteca combinada com uma cópia do mesmo trabalho baseado na Biblioteca, não combinada com quaisquer outras instalações de biblioteca, transmitida de acordo com os termos desta Licença.
b) ) Avisar de forma destacada juntamente com a biblioteca combinada que parte da mesma é um trabalho baseado na Biblioteca, explicando onde encontrar o formato não combinado do mesmo trabalho.

6. Versões Revistas da GNU Lesser General Public License.

A Free Software Foundation poderá publicar periodicamente versões revistas e/ou novas da GNU Lesser General Public License. Essas novas versões serão semelhantes à presente versão, mas podem ter diferentes detalhes para fazer face a novos problemas ou preocupações.

Cada versão tem um número de versão distinto. Se a Biblioteca, tal como a receber, especificar que um determinado número de versão da GNU Lesser General Public License “ou qualquer versão posterior” se aplicar à mesma, o Utilizador poderá optar por seguir os termos e condições dessa versão publicada ou de qualquer versão posterior publicada pela Free Software Foundation. Se a Biblioteca, tal como a receber, não especificar um número de versão da GNU Lesser General Public License, o Utilizador poderá optar por qualquer versão da GNU Lesser General Public License alguma vez publicada pela Free Software Foundation.

Se a Biblioteca, tal como a receber, especificar que uma proxy pode decidir se serão aplicadas versões futuras da GNU Lesser General Public License, a declaração da aceitação pública de qualquer versão dessa proxy será uma autorização permanente para poder escolher essa versão da Biblioteca.

Android-GPUImage

Licenciado sob a Licença Apache, Versão 2.0 (a "Licença"); o utilizador não pode usar este ficheiro salvo em conformidade com a Licença. Pode obter uma cópia da Licença em

http://www.apache.org/licenses/LICENSE-2.0

Glide

Licença para tudo o que não seja third_party (terceiros) e que não esteja marcado de outra forma:

A redistribuição e utilização sob a forma de código fonte e binária, com ou sem modificação, são permitidas desde que sejam observadas as seguintes condições:

As redistribuições de código fonte devem manter o aviso de copyright acima, esta lista de condições e a seguinte exclusão de responsabilidades.

As redistribuições sob forma binária devem reproduzir o aviso de copyright acima mencionado, a presente lista de condições e a seguinte exclusão de responsabilidades na documentação e/ou outros materiais fornecidos com a distribuição. O PRESENTE SOFTWARE É FORNECIDO PELA GOOGLE, INC. "AL COMO ESTÁ" EXCLUINDO QUAISQUER GARANTIAS EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO A UM OBJETIVO ESPECÍFICO. EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA SERÃO A GOOGLE, INC. OU OS CONTRIBUIDORES RESPONSÁVEIS POR QUALQUER DANOS DIRETO, INDIRETO, ACIDENTAL, ESPECIAL, EXEMPLAR OU CONSEQUENCIAL (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, A AQUISIÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS DE SUBSTITUIÇÃO; PERDA DE UTILIZAÇÃO, DADOS OU LUCROS; OU INTERRUPÇÃO DE ATIVIDADE) INDEPENDENTEMENTE DAS CAUSAS OU DE QUALQUER TEORIA DE RESPONSABILIDADE, SEJA EM CONTRATO, RESPONSABILIDADE ESTRITA OU ATOS ILÍCITOS (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA OU OUTRO) DECORRENTES DE ALGUMA FORMA DA UTILIZAÇÃO DESTE SOFTWARE, AINDA QUE TENHA SIDO AVISADO DA POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DE TAIS DANOS.

As perspetivas e conclusões incluídas no software e na documentação são as dos autores e não devem ser interpretadas como representando políticas oficiais, expressas ou implícitas, da Google, Inc.

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Licença de third_party/disklrucache (terceiros):

Licenciado sob a Licença Apache, Versão 2.0 (a "Licença"); o utilizador não pode usar este ficheiro salvo em conformidade com a Licença. Pode obter uma cópia da Licença em

http://www.apache.org/licenses/LICENSE-2.0 Salvo se requerido pela legislação aplicável ou se acordado por escrito, o software distribuído nos termos da Licença é distribuído NA BASE "TAL COMO ESTÁ", SEM GARANTIAS NEM CONDIÇÕES DE QUALQUER TIPO, sejam expressas ou implícitas. Consulte a Licença para saber o idioma específico que rege as permissões e limitações ao abrigo da Licença.

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Licença de third_party/gif_decoder (terceiros):

Pelo presente, concede-se permissão, sem encargos, a qualquer pessoa que obtenha uma cópia deste software e ficheiros de documentação associados (o "Software"), para negociar o Software sem restrições, incluindo, sem limitação, os direitos a utilizar, copiar, modificar, intercalar, publicar, distribuir, sublicenciar e/ou vender cópias do Software, e para permitir a quem é fornecido o Software que o faça, sujeito às seguintes condições: O aviso de copyright anterior e este aviso de permissão serão incluídos em todas as cópias ou partes significativas do Software. O SOFTWARE É FORNECIDO "TAL COMO ESTÁ", SEM GARANTIA DE QUALQUER TIPO, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, AS GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM OBJETIVO ESPECÍFICO E NÃO VIOLAÇÃO. EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA SERÃO OS AUTORES OU OS DETENTORES DE COPYRIGHT RESPONSÁVEIS POR QUALQUER RECLAMAÇÃO, DANOS OU OUTRA RESPONSABILIDADE, SEJA NUMA AÇÃO DE CONTRATO, ATOS ILÍCITOS OU OUTRA, DECORRENTE DE OU RELACIONADA COM O SOFTWARE OU A UTILIZAÇÃO OU OUTRAS SITUAÇÕES NO SOFTWARE.

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Licença de third_party/gif_encoder/AnimatedGifEncoder.java e third_party/gif_encoder/LZWEncoder.java (terceiros):

Nenhum copyright imposto ao código fonte desta classe. Pode ser utilizado para qualquer finalidade, no entanto, consulte a patente Unisys LZW para obter restrições de utilização da classe LZWEncoder associada. Encaminhe eventuais correções para kweiner@fmsware.com.

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Licença de third_party/gif_encoder/NeuQuant.java (terceiros)

Algoritmo de quantização de Redes Neurais NEUQUANT por Anthony Dekker, 1994. Consulte "Kohonen neural networks for optimal colour quantization" em "Network: Computation in Neural Systems" Vol. 5 (1994) pp 351-367. para um debate sobre o algoritmo. Qualquer parte que obtenha uma cópia destes ficheiros do autor, direta ou indiretamente, terá, sem encargos, uma licença e direitos integrais e sem restrições, irrevogáveis, mundiais, pagos, sem royalties e não exclusivos para negociar este software e ficheiros de documentação (o "Software"), incluindo, sem limitação, direitos a utilizar, copiar, modificar, intercalar, publicar, distribuir, sublicenciar e/ou vender cópias do Software, bem como permitir que pessoas que recebem cópias de qualquer parte o façam, tendo como único requisito o facto de este aviso de copyright dever permanecer intacto.

android.support.v4

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RxJava + RxAndroid

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MP4 Parser

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Grafika

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Photoview

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GPUVideo.txt

Pelo presente, concede-se permissão MIT License (MIT), sem encargos, a qualquer pessoa que obtenha uma cópia deste software e ficheiros de documentação associados (o "Software"), para negociar o Software sem restrições, incluindo, sem limitação, os direitos a utilizar, copiar, modificar, intercalar, publicar, distribuir, sublicenciar e/ou vender cópias do Software, e para permitir a quem é fornecido o Software que o faça, sujeito às seguintes condições: O aviso de copyright anterior e este aviso de permissão serão incluídos em todas as cópias ou partes significativas do Software. O SOFTWARE É FORNECIDO "TAL COMO ESTÁ", SEM GARANTIA DE QUALQUER TIPO, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, AS GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM OBJETIVO ESPECÍFICO E NÃO VIOLAÇÃO. EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA SERÃO OS AUTORES OU OS DETENTORES DE COPYRIGHT RESPONSÁVEIS POR QUALQUER RECLAMAÇÃO, DANOS OU OUTRA RESPONSABILIDADE, SEJA NUMA AÇÃO DE CONTRATO, ATOS ILÍCITOS OU OUTRA, DECORRENTE DE OU RELACIONADA COM O SOFTWARE OU A UTILIZAÇÃO OU OUTRAS SITUAÇÕES NO SOFTWARE.

16. Diversos.

Este EULA, incluindo os documentos incorporados no presente contrato por referência, representa a totalidade do contrato entre o Utilizador e a Canon relativamente à App; (i) prevalece sobre todas as anteriores comunicações, propostas e declarações anteriores ou contemporâneas, verbais ou escritas, relativamente à matéria abrangida; e (ii) prevalece em relação a quaisquer termos em conflito ou adicionais de qualquer declaração ou comunicação semelhante entre as partes durante o prazo deste EULA. Se alguma disposição deste EULA for considerada inválida, todas as outras disposições continuarão a ser válidas, exceto se essa validade comprometer o objetivo deste EULA, sendo este EULA aplicado a toda a extensão permitida pela legislação aplicável. Nenhuma modificação deste EULA é vinculativa, exceto se for por escrito e assinada por um representante devidamente autorizado de cada parte. Este EULA será vinculativo e reverterá em benefício dos herdeiros, sucessores e cessionários permitidos das partes do presente contrato. O facto de qualquer parte não conseguir aplicar quaisquer direitos resultantes da violação de qualquer disposição deste EULA pela outra parte não será considerado uma renúncia a qualquer direito relacionado com uma subsequente violação dessa disposição ou a qualquer outro direito ao abrigo do presente contrato.

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