REGULAMENTO DO PASSSATEMPO “GAMING”

1. PROMOTOR E PARTICIPANTES

1.1. A CANON PORTUGAL, S.A., com sede no Lagoas Park, Edifício 15, Piso 0 e 1, 2740-262 Porto Salvo, Oeiras, registada na Conservatória do Registo Comercial sob o número único 507477740, com o capital social de 2.638.994,50 EUR (“Canon Portugal”), promove um passatempo entre os dias 26 de junho de 2021 a 10 de julho de 2021 (ambas as datas incluídas) (“Passatempo”).

1.2. Todos os participantes ("Participantes") devem ser residentes em Portugal, maiores de 18 anos, e terem conta de Facebook ou Instagram.

1.3. Não poderão participar no Passatempo funcionários da Canon Portugal, nem de empresas prestadoras de serviços à Canon Portugal, relacionados ou não com o presente Passatempo, sob pena de anulação da sua participação.

1.4. Ao participar no Passatempo, considera-se que os Participantes aceitam o presente Regulamento, a menos que notifiquem o contrário por escrito.

2. PASSATEMPO

2.1 O passatempo decorre entre os dias 26 de junho de 2021 a 10 de julho de 2021 até às 23:59 (“Passatempo”).

2.2 Não é necessário efetuar nenhuma compra para participar no Passatempo.

2.3 Não existem limitações ao número de participações por Participante. Contudo, se se verificar que existem indícios suficientes para considerar que um Participante tenha realizado um envio massivo de comunicações (spam) ou que tenha utilizado sistemas automatizados (bots) para a Participação, a Canon terá o direito de excluir esse Participante.

2.4 As participações incompletas, inválidas ou inapropriadas, ou as participações recebidas depois da data e hora permitida de participação (10 de julho de 2021 até às 23:59), não serão elegíveis.

2.5 Os Participantes declaram que são os autores e titulares legítimos e exclusivos dos direitos de exploração sobre as imagens que publicam para participar no Passatempo.

3. COMO PARTICIPAR

Para participar no Passatempo, os Participantes devem:

3.1. Se participarem através do Facebook:

a) Seguir a conta @CanonPortugal no Facebook;

b) Comentar o post onde é comunicado o Passatempo, publicando uma fotografia do seu setup;

c) Escrever porque necessita de uma câmara para os seus streamings; e

d) Usar a hashtag #GamingWithEOSM50MarkII no mesmo comentário.

3.2 Se participarem através do Instagram:

a) Seguir a conta @canonportugal no Instagram;

b) Publicar no seu perfil uma fotografia do seu setup;

c) Escrever porque necessita de uma câmara para os seus streamings; e

d) Usar a hashtag #GamingWithEOSM50MarkII no mesmo comentário.

Os Participantes devem ter as suas contas no Instagram em modo público.

4. REQUISITOS DO PASSATEMPO

4.1. A fotografia deve ser original e tirada pelo Participante;

4.2. A fotografia enviada pelo Participante não deve conter:

i) Pessoas reconhecíveis, exceto se o Participante demonstrar que essas pessoas concederam todas as permissões necessárias para que o material seja utilizado e publicado pela Canon nos termos da Cláusula 2.5 do presente Regulamento;

ii) Obras de arte, exceto se o Participante demonstrar que recebeu uma licença para que tais obras de arte sejam utilizadas e publicadas pela Canon nos termos da Cláusula 2.5 do presente Regulamento;

iii) Logotipos ou marcas, exceto se o Participante demonstrar que recebeu uma licença para utilização e publicação do logótipo ou marcas comerciais, e respetiva utilização e publicação pela Canon nos termos da Cláusula 2.5 do presente Regulamento;

iv) Imagem de nudez ou qualquer coisa que possa ser considerada obscena, imoral ou de outra forma inadequada ou ilegal;

v) Qualquer coisa que possa infringir os direitos de qualquer terceiro;

4.3. O Participante concorda em ser contactado pela Canon para efeitos de gestão da sua participação no Passatempo, ou no caso de Canon querer discutir qualquer outra utilização da imagem submetida pelo Participante.

4.4. A Canon reserva o direito de desqualificar participações incompletas ou ilegíveis ou que, de outro modo, não cumpram os requisitos acima referidos.

5. GARANTIAS

5.1. Ao submeter a sua participação, o Participante garante que:

a) O participante é o único autor da fotografia;

b) O participante é o proprietário dos direitos de propriedade da fotografia;

c) A fotografia e quaisquer elementos que apareçam na fotografia não violam os direitos (incluindo os direitos de propriedade intelectual) de terceiros;

d) Caso a fotografia contenha a imagem de terceiros, o Participante obteve autorização escrita dessas pessoas para que a Canon utilize a(s) sua(s) imagem(s) tal como descrito no presente Regulamento; e

e) Caso a fotografia tenha sido tirada noutro país que não em Portugal, o participante cumpriu a lei aplicável a esse país, incluindo, mas não se limitando a quaisquer requisitos de propriedade intelectual  ou outros requisitos legais aplicáveis.

5.2. Os Participantes reconhecem e aceitam que a sua participação neste passatempo é feita voluntariamente, cedendo expressamente à Canon, que os pode por sua vez ceder a outras empresas pertencentes ao Grupo Canon, todos os direitos sobre as fotografias publicadas no âmbito do presente passatempo e sem direito a qualquer remuneração/compensação, incluindo a autorização para colocar as fotografias online ou noutros meios de divulgação a título informativo ou publicitário.

5.3. A Canon atuará no âmbito dos direitos concedidos no presente Regulamento.

6. PRÉMIO

6.1. Um júri constituído por membros da Canon escolherá dois vencedores e atribuirá o primeiro e o segundo prémio, tendo em conta critérios de originalidade e criatividade.

6.2. Ao vencedor do primeiro prémio será atribuída uma Canon EOS M50 Mark II + objetiva EF-M 15-45 mm f/3.5-6.3 IS STM + headphones JBL Quantum 800. Ao vencedor do segundo prémio será atribuído: headphones JBL Quantum 800.

6.3. Os vencedores serão contactados por mensagem privada até ao dia 16 de julho de 2021.

6.4. A Canon reserva-se no direito de publicar o nome dos vencedores após a data do passatempo e exibir as imagens vencedoras. A Canon publicará o nome dos vencedores nas redes sociais Facebook e Instagram, e também contactará os vencedores por mensagem privada através da rede social em que os vencedores participaram. Se os vencedores não desejarem que esses detalhes sejam publicados, devem notificar a Canon logo que sejam notificados da atribuição do prémio.

6.5. O direito ao prémio é intransmissível e não pode ser substituído por qualquer outro produto ou serviço, nem convertido em dinheiro. No caso de o prémio oferecido não estar disponível devido a circunstâncias fora do nosso controlo, a Canon reserva-se o direito de oferecer um prémio alternativo de valor igual ou superior.

6.6. O Vencedor, deverá confirmar a sua aceitação do prémio através dos mesmos meios pelos quais foi contactado, no prazo de 3 (três) dias a contar da data em que em foi informado sobre a atribuição do prémio. Caso contrário, a Canon pode, a seu critério, conceder o Prémio a outro Participante que cumpra os critérios previstos na cláusula seguinte, ou declarar o concurso nulo.

6.7.Qualquer prémio rejeitado ou não reclamado poderá ser atribuído a outro participante, em função dos critérios previstos na presente cláusula.

7. DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais recolhidos no âmbito da presente Campanha serão objeto de tratamento informático com a finalidade exclusiva de gerir a participação na Campanha, sendo necessários para a atribuição do prémio.

A Canon Europa N.V., com sede em 59 Bovenkerkerweg, 1185 XB, Países Baixos, é a Responsável pelo Tratamento de dados pessoais fornecidos pelos participantes. Os dados pessoais fornecidos são mantidos seguros e podem ser transferidos para um servidor seguro fora do EEE.

Os dados pessoais recolhidos dos Participantes estão sujeitos à Política de Privacidade do Consumidor da Canon: https://myid.canon/canonid/#/policy, na qual poderá encontrar os dados de contacto para exercício dos seus direitos.

8. RENÚNCIA

8.1. A Canon reserva o direito de recusar qualquer participação, bem como a solicitar a devolução do prémio atribuído ou do correspondente valor, caso ocorra qualquer abuso ou incumprimento das condições previstas no presente Regulamento.

8.2. A Canon não será responsável por qualquer perda, dano ou lesão de qualquer natureza, sofrido por qualquer participante em virtude da participação no Passatempo. Sem prejuízo, nada do disposto no presente Regulamento tem por efeito excluir ou restringir a responsabilidade da Canon por lesões pessoais ou morte causada por negligência comprovada por parte dos seus trabalhadores ou colaboradores.

8.3. Em caso de dúvidas sobre a interpretação ou aplicação das presentes condições, ou sobre qualquer assunto relacionado com o Passatempo, a decisão da Direção da Canon é definitiva.

8.4. Se um tribunal de uma jurisdição competente ou uma autoridade competente determinar que alguma cláusula do presente Regulamento é inválida, ilegal ou inaplicável, a referida cláusula deixará de ser aplicável, mantendo-se o restante clausulado válido e eficaz, na máxima medida permitida por lei.

8.5. O Passatempo não é patrocinado, financiado ou administrado por qualquer rede social administrada por terceiros, nem está relacionado com outras entidades. A participação no presente Passatempo requer que o Participante isente os referidos terceiros de qualquer responsabilidade que tenha ou que possa vir a estar relacionada com o presente Passatempo ou derivada do mesmo.

9. JURISDIÇÃO

Os Participantes, na qualidade de consumidores, têm direito a apresentar procedimentos judiciais no seu próprio idioma e nos seus tribunais locais, de acordo com a legislação aplicável em Portugal. Uma organização local de defesa do consumidor poderá informá-lo sobre os seus direitos.

O presente Regulamento não restringe qualquer direito que possa ser aplicável nos termos da legislação portuguesa.