A CANON PORTUGAL, S.A., com sede no Lagoas Park, Edifício 15, Piso 0 e 1, 2740- 262 Porto Salvo, Oeiras, registada na Conservatória do Registo Comercial sob o número único 507477740, com o capital social de 2.638.994,50 EUR (“Canon Portugal”), realiza, entre os dias 15 de março de 2024 e 15 de julho de 2024 (ambas as datas incluídas) no (“Período Promocional”) uma campanha que consiste num reembolso dos montantes estabelecidos na cláusula segunda abaixo (o "Reembolso") para todos os clientes que se tenham registado ou registem no Canon Club pelo menos um dos seguintes corpos de câmara EOS R10, EOS R7, EOS R8 e EOS R6 Mark II, comprem num revendedor oficial da Canon e se registem no Canon Club, qualquer um dos produtos descritos na lista incluída na cláusula segunda durante o Período Promocional e enviem à Canon uma fatura ou prova dessa compra até dia 31 de julho de 2024 às 23:59 horas (a "Promoção").

1. A Campanha identificada na Cláusula Primeira do presente Regulamento destina- se, exclusivamente, a pessoas singulares, maiores de 18 anos que sejam residentes em território Português ("Território") e que tenham uma conta bancária em seu nome no Território ("Participante").

2. A presente Campanha apenas é aplicável se o nome do utilizador registado no evento corresponder ao nome do titular da conta bancária. Esta promoção aplica-se apenas à compra de qualquer um dos produtos indicados na tabela abaixo “Produto(s)/Promovido(s)”, efetuadas no Território durante o Período Promocional, até um máximo de dois (2) Produtos Promocionais por Participante:

1. Distribuidores, revendedores e retalhistas, mesmo quando atuem em representação dos seus clientes
2. Colaboradores da Canon Portugal que realizem compras online através da Canon Store
3. Indivíduos que efetuem compras de mais de 3 equipamentos em Campanha durante o Período Promocional
4. Clientes que adquiram os produtos (novos ou usados) através do Ebay ou através de páginas da internet que não indiquem expressamente a morada do vendedor
5. Clientes que adquiram os produtos em plataformas de venda online de terceiros também conhecido como “Marketplace”.

1. Para estar elegível a participar na presente Campanha, o Participante deberá ter adquirido um Produto durante o Período Promocional e deberá seguir os seguintes passos:

1. Em primeiro lugar, registar o seu corpo da câmara, se ainda não o tiver feito, e as lentes adquiridas em https://www.canon.pt/canon-club/
2. Após o registo dos produtos no Clube Canon, a Canon enviará por correio eletrónico um código promocional único com o qual o Participante se poderá registar preenchendo o formulário disponível em: www.canon.pt/cashback-canonclub2024/

1. Após receber e verificar o pedido, a Canon efetuará o reembolso correspondente por transferência bancária para a conta bancária indicada pelo Participante no formulário de participação. Não são fornecidas alternativas a este modo de pagamento, nem são admitidos pagamentos por cheque ou em dinheiro.

2. A Canon tentará efetuar a transferência bancária no prazo de quarenta e dois (42) dias a contar da receção de um pedido de Resgate completo e válido. Em qualquer caso, a Canon dispõe de um máximo de seis (6) meses para efetuar a transferência a partir da data de receção da mensagem de correio eletrónico de confirmação da participação. Só será efectuado um pagamento por cada pedido de Participação e de registo bem sucedido.

Se estiver sujeito a IVA e receber um reembolso, o valor tributável da sua compra poderá ser reduzido e poderá ter de reduzir a sua declaração de IVA em conformidade.

A Benamic Unlimited Company. será responsável pela gestão das participações e pelo contacto com os participantes, sempre que necessário, para validar as participações.

1. O reembolso não pode ser objeto de modificação, alteração ou compensação a pedido do Participante.

2. Em caso de impossibilidade de atribuição do reembolso nas condições previstas no presente Regulamento, a Canon Portugal reserva-se o direito de oferecer ao participante uma compensação equivalente. Verificando-se a impossibilidade de a Canon Portugal entregar o reembolso previsto no presente Regulamento por motivos de força maior ou por circunstâncias fora do seu controlo, a Canon Portugal pode atribuir um Reembolso alternativo ou terminar total ou parcialmente a presente Campanha.

3. Todos os impostos que possam ser devidos em resultado da participação na presente Campanha serão da responsabilidade do Participante.

4. O Participante indemniza a Canon por qualquer responsabilidade decorrente de qualquer falha na entrega do Reembolso ao Participante por razões imputáveis ao Participante, incluindo, sem limitação, o número de conta bancária incorretamente introduzido pelo Participante.

1. Os dados pessoais dos Participantes recolhidos no âmbito da presente Campanha serão objeto de tratamento informático com a finalidade exclusiva de gerir a participação na Campanha, sendo necessários para a atribuição do reembolso solicitado pelos participantes.

2. A Agência Benamic será responsável pela gestão das participações e contacto com os Participantes, sendo este tratamento necessário à validação das participações e realização dos reembolsos.

3. Os responsáveis pelo tratamento de dados pessoais recolhidos no âmbito da presente Campanha são a Canon Portugal, S.A. (Canon Portugal) e a Canon Europa N.V. com domicílio em Bovenkerkerweg 59 1185 XB, Amstelveen, Países Baixos (Canon Europa).

4. O titular dos dados pessoais pode exercer os direitos de acesso, retificação, oposição ou cancelamento através do email trademarketing@canon.pt de acordo com os requisitos legais previstos na legislação de proteção de dados em vigor a cada momento. A Autoridade Nacional responsável pela receção de queixas relativas ao tratamento de dados pessoais é a Comissão Nacional de Proteção de Dados.

5. Os dados pessoais serão conservados pelo período necessário à gestão da Campanha.

6. A Canon Europa poderá utilizar os dados pessoais para envio de informações promocionais sempre que o Participante opte por receber comunicações comerciais. É aplicável a Política de Privacidade disponível no link https://www.canon.pt/consumer-accounts/tandc/ , cujo conteúdo o titular dos dados declara ter lido, compreendido e dado o seu acordo ao optar por receber comunicações comerciais. Os dados não serão cedidos a terceiros, salvo quando autorizado expressamente pelo Participante. Quando as comunicações comerciais sejam enviadas por correio, a Canon Portugal indicará o email através do qual o titular dos dados pode exercer os seus direitos.

1. A participação na presente Campanha supõe a aceitação das disposições do presente Regulamento e das disposições dos websites e redes sociais onde seja publicada a presente Campanha, assim como a aceitação do critério estabelecido pela Canon Portugal para resolver todas as questões que derivem da mesma.

2. A Canon Portugal reserva-se o direito de verificar qualquer registo de inscrição com vista a garantir o cumprimento das condições aplicáveis e de solicitar ao Participante qualquer informação adicional e documentos justificativos. A Canon reserva-se o direito de excluir qualquer participação em caso de suspeita de incumprimento dos termos e condições de participação na Campanha.

3. A Canon Portugal reserva-se o direito de alterar o presente regulamento, parcial ou totalmente, a qualquer momento, se as circunstâncias assim o impuserem. Qualquer alteração efetuada será devidamente comunicada aos Participantes, através dos mesmos meios em que foi publicado o presente Regulamento.

4. A Canon Portugal não terá qualquer responsabilidade pelas participações que não sejam recebidas por problemas técnicos.

5. A Campanha não é patrocinada, financiada ou administrada por qualquer rede social administrada por terceiros, nem está relacionada com outras entidades. A participação na presente Campanha requer que o Participante isente os referidos terceiros de qualquer responsabilidade que tenha ou que possa vir a estar relacionada com a presente Campanha ou derivada da mesma.

1. Na medida permitida pela legislação aplicável, a Canon Portugal não terá qualquer responsabilidade por perdas diretas ou indiretas, danos ou lesões de qualquer natureza, independentemente da causa, sofridas por qualquer Participante nesta Campanha.

2. A Canon Portugal não terá qualquer responsabilidade pela comunicação das condições aplicáveis à presente Campanha efetuadas pelos vendedores, caso sejam diferentes das estabelecidas no presente Regulamento. Do mesmo modo, a Canon Portugal não poderá ser responsabilizada pela existência de algum erro nos dados fornecidos pelos próprios Participantes que impeça a sua identificação ou comunicação.

1. Para dirimir quaisquer questões resultantes ou no âmbito da aplicação do presente Regulamento são competentes os Tribunais da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a quaisquer outros.